Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso
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“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (Art. 205, Caput, da Constituição Federal de 1988).
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:
O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir com base na CF.
O patrimônio cultural brasileiro é constituído de bens de
natureza material e imaterial, tomados individualmente
ou em conjunto, portadores de referência à identidade,
à ação e à memória dos diferentes grupos formadores
da sociedade brasileira.
O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir com base na CF.
É facultado aos estados e ao Distrito Federal vincular a
fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos
porcento de sua receita tributária líquida para o
financiamento de programas e projetos culturais, sendo
vedada a aplicação desses recursos para o pagamento de
despesas com pessoal e encargos sociais.
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