Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso
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Segundo o art. 216 da Constituição Federal, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
5. As formas de expressão.
9. Os modos de criar, fazer e viver.
13. As criações científicas, artísticas e tecnológicas.
27. As obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
29. Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
A soma exata dos itens corretos é:
Julgue as afirmações com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.
Conforme o art. 215 da Constituição Federal, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:
( ) Defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.
( ) Produção, promoção e difusão de bens culturais.
( ) Formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.
( ) Democratização do acesso aos bens de cultura.
( ) Valorização da diversidade étnica e regional.
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.
O Supremo Tribunal Federal firmou posição no sentido de que
o ensino religioso nas escolas públicas deve ter caráter não
confessional, sendo vedada a admissão de professores na
qualidade de representantes das religiões para ministrar os
cursos.
I - É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
II - A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
III - Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Quais estão corretas?
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