Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Nesta esteira, o acesso à medicamentos é essencial para garantir, em boa parte das vezes, o pleno exercício desse direito fundamental. À luz dos direitos e garantias individuais, coletivos e sociais fundamentais marque a alternativa que traz a assertiva correta:

Conforme o Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007 Art. 8^o As adesões ao Compromisso nortearão o apoio suplementar e voluntário da União às redes públicas de educação básica dos Municípios, Distrito Federal e Estados. § 3^o O apoio do Ministério da Educação será orientado a partir dos seguintes eixos de ação expressos nos programas educacionais do plano plurianual da União: Analise os itens abaixo:
I - gestão educacional. II - formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar. III - recursos pedagógicos. IV - infraestrutura física. V- assistência técnica ou financeira.
São verdadeiras:

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil complemente o Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental,,,,,

Segundo a Constituição Federal brasileira, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de