Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso - Página 28

Q1743260

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Educador Social |

Q1743260 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, Artigo 206, prevê que o ensino deva ser ministrado com base em determinados princípios. Isso posto, analise os princípios abaixo e identifique os corretos: I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. III- Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. IV- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Assinale a resposta correta:

A

Todos os princípios estão corretos.

B

Apenas os princípios I, II e IV estão corretos.

C

Apenas os princípios I e II estão corretos.

D

Apenas o princípio I está correto.

E

Apenas os princípios III e IV estão corretos.

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Q1736371

Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1736371 Direito Constitucional

Marque a alternativa INCORRETA:

A

Tem direito à matrícula em Universidade de natureza pública estadual aluna oriunda de instituição universitária pública federal que mantém união estável com integrante das Forças Armadas transferido “ex officio” de uma Unidade Federativa para outra, em razão de interesse da Administração Pública, conforme entendimento firmado pelo STF.

B

Há inobservância das formalidades legais em processos de inexigibilidade de licitação para aquisição de livros didáticos, ante a inviabilidade de competição, se consideradas válidas declarações de exclusividade emitidas por entidade não prevista em lei. e se inexistente, por parte do órgão estadual, pesquisa de preço em outras praças, ou mesmo em outros órgãos públicos quando se tratar da aquisição de livros que possuem distribuição em todo o território nacional, segundo posicionamento atualizado do STF.

C

Segundo decisão do STF, a mera existência de tratativas sobre a inauguração de novo concurso durante a validade do certame anterior não gera direito líquido e certo à nomeação.

D

A prova colhida mediante autorização judicial e para fins de investigação ou processo criminal não pode ser utilizada para instruir processo administrativo disciplinar, segundo posicionamento atualizado do STF.

E

A extinção de sociedade de economia mista estadual reclama lei autorizadora de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo Estadual.

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Q1731554

Q1731554 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, instituiu um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade,a segurança,o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
Com base no que é apresentado na Carta Magna, analise as afirmativas a seguir.
I. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os estados, o Distrito Federal e os municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. II. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da iniciativa privada, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o ambiente acadêmico. III. As universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Estão corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q1727563

Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Educação Infantil |

Q1727563 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação às disposições acerca da Educação, é correto afirmar que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é:

A

Direito público subjetivo.

B

Direito público objetivo.

C

Direito público comissivo.

D

Direito público relativo.

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Q1723128

Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Educação Física |

Q1723128 Direito Constitucional

Conforme artigo 207 da Constituição Federal de 1988, as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e deverão obedecer a qual princípio?

A

Controle sobre o que é ensinado visando não ferir direitos humanos.

B

Imparcialidade acerca de temas políticos e governamentais.

C

Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

D

Gratuidade do ensino e gestão democrática das instituições.

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Q1719252

Ano: 2019 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Provas: IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Inglês | IPEFAE - 2019 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Professor Ensino Fundamental II - Geografia |

Q1719252 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988. a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando:

A

A formação para o trabalho, seja ele intelectual ou físico, e a inserção do jovem no mercado de trabalho o quanto antes.

B

A igualdade de condições de acesso e permanência para crianças e adolescentes nas escolas da rede particular de ensino.

C

Ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

D

O aprimoramento das habilidades sociais e intelectuais do aluno através de uma gestão escolar participativa e autocrática.

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Q1717784

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ministro Andreazza - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Cuidador |

Q1717784 Direito Constitucional

Texto associado

Leitura base para responder à questão.

“Constituição Brasileira

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.”

Com base no Art.208, aponte a alternativa em que a afirmação é correta, mas a explicação está errada.

A

Ao Estado é facultativo oferecer atendimento especializado aos portadores de deficiência, porque essas crianças têm direito aos níveis mais elevados de ensino, independentemente do nível de severidade da sua deficiência.

B

Ao Estado é facultativo oferecer atendimento especializado aos portadores de deficiência, porque constituem a menor parcela de crianças em idade escolar.

C

O Estado deve garantir atendimento especializado aos portadores de deficiência, porque constituem a maior parcela de crianças em idade escolar.

D

O Estado deve garantir atendimento especializado aos portadores de deficiência somente na Educação Infantil, porque a escolarização nessa etapa é necessária especialmente para os portadores de deficiência.

E

Ao Estado é facultativo oferecer atendimento especializado aos portadores de deficiência, porque dificilmente uma criança portadora de algum tipo de deficiência terá acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.

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Q1714467

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Mecânico | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Pedagogo |

Q1714467 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 prevê que os Municípios devem aplicar, no mínimo:

A

25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

B

35% (trinta e cinco por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

C

15% (quinze por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1714466

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Engenheiro Mecânico | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Pedagogo |

Q1714466 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a educação básica pública atenderá, prioritariamente:

A

ao ensino híbrido.

B

ao ensino integral.

C

ao ensino regular.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1714302

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Português | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Matemática | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Educação Física | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Geografia | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de História |

Q1714302 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento:

A

a contribuição social do salário merenda, recolhida pelas empresas, na forma da lei

B

o imposto sobre renda, recolhido pelo governo federal.

C

a contribuição social do salário educação, recolhida pelas empresas, na forma da lei.

D

Nenhuma das alternativas

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Q1714301

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Português | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Matemática | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Educação Física | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Geografia | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de História |

Q1714301 Direito Constitucional

Conforme determina a Constituição Federal de 1988, no tocante ao ensino, os Municípios atuarão, prioritariamente:

A

no ensino fundamental e na educação infantil.

B

no ensino superior e na educação infantil.

C

no ensino fundamental e na educação infantil, bem como no ensino superior no que couber.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1714300

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Português | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Matemática | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Educação Física | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de Geografia | OMNI - 2021 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Professor de História |

Q1714300 Direito Constitucional

Preceitua a Constituição Federal de 1988 que o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurado às comunidades:

A

estrangeiras também a utilização de suas línguas originárias e processos próprios de aprendizagem.

B

indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem

C

portuguesas a utilização do idioma lusitano e processos próprios de aprendizagem.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1706150

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: SEE-AC Prova: IBADE - 2019 - SEE-AC - Professor - Biologia |

Q1706150 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 214, indica que “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a”:

A

erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; garantia de transporte escolar público; promoção cultural.

B

promoção cultural; especificidade do atendimento escolar; criação de escolas comunitárias e confessionais; valorização do professor.

C

criação de bolsas de estudo; valorização do professor; formação para o trabalho; promoção humanística, científica e tecnológica do País.

D

erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho; promoção humanística, científica e tecnológica do País.

E

formação para o trabalho; promoção cultural; melhoria da qualidade do ensino; garantia de transporte escolar público; valorização do professor

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Q1704089

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2019 - UFG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1704089 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 208 da CFB de 1988 e alterações posteriores, o dever do Estado com a educação, dentre outros, será efetivado mediante a garantia de

A

atendimento ao discente da educação superior por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e assistência à saúde.

B

acesso aos níveis mais elevados do ensino e da pesquisa, segundo o desempenho global dos alunos.

C

progressiva universalização do ensino superior gratuito.

D

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

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Q1704087

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2019 - UFG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1704087 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 207 da CFB de 1988 e suas alterações posteriores, as universidades

A

desfrutam de prerrogativas distintas das instituições de pesquisa científica e tecnológica.

B

são impedidas de admitirem professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

C

obedecerão ao princípio da dissolubilidade entre ensino e pesquisa.

D

gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

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Q1700219

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Professor de Educação Básica I |

Q1700219 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, 1988, art. 206, “o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, entre outros, EXCETO:

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

B

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

C

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

D

Amparo às crianças e adolescentes carentes.

E

Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

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Q1694863

Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Inglês | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de História | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Matemática | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Língua Portuguesa | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Ciências | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Especialista em Assuntos Educacionais | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Geografia | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor de Educação Física |

Q1694863 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre a educação básica nos termos da Constituição Federal de 1988:

A

A educação básica é obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

B

A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 16 (dezesseis) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

C

A educação básica é obrigatória e gratuita dos 7 (sete) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

D

A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

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Q1694620

Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Física | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Matemática |

Q1694620 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, as universidades gozam de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Diante de tal artigo do texto constitucional, o aluno de pedagogia João Marcos, perguntou à professora Clarisse sobre a possibilidade de admissão de professores e cientistas estrangeiros. A professora Clarisse respondeu que, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

A

É permitido, com ressalvas de ordem de preferência aos brasileiros natos, que as universidades admitam professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei

B

Não é recomendado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

C

É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

D

É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

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Q1692274

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Provas: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Educação Infantil - Habilitado | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Anos Iniciais | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Matemática | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Ciências | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Educação Física | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de História | AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Inglês - Não Habilitado |

Q1692274 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades:

A

É obrigatório às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

B

É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

C

É parcialmente permitida a admissão de professores estrangeiros, mas não a de cientistas.

D

É facultado às universidades admitir professores técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

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Q1687409

Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Matemática | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Português | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Educação Física | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Inglês | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Ciências | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Geografia | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de História |

Q1687409 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 prevê a existência de um sistema organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. Esse sistema é denominado como:

A

Sistema Nacional de Cultura.

B

Sistema Internacional de Cultura

C

Sistema Nacional de Cinema.

D

Sistema Regional de Cultura.

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Questões de Concurso Sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional

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