Maria logrou êxito em ser aprovada no processo seletivo
destinado ao preenchimento das vagas no Mestrado em
Odontologia oferecido pela Universidade Estadual XX. Ao
comparecer, no dia e no local indicados, para a realização de
matrícula, foi surpreendida com a informação de que deveria
efetuar o pagamento da taxa de matrícula.
Irresignada com o teor dessa informação, consultou o seu
advogado a respeito da correção dessa cobrança à luz da
Constituição da República, sendo-lhe corretamente informado que
a cobrança estava