Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso - Página 33

Ano: 2018 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Brusque - SC

Q1212191 Direito Constitucional

O Artigo 216-A, Parágrafo 1º da Constituição Federal, estabelece que o Sistema Nacional de Cultura se fundamenta na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e regese por determinados princípios. Analise os princípios abaixo e identifique os que são estabelecidos constitucionalmente:
I- Diversidade das expressões culturais. II- Centralização da gestão, dos recursos e das ações. III- Universalização do acesso aos bens e serviços culturais. IV- Ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.
Assinale a alternativa que apresenta somente princípios estabelecidos constitucionalmente:

A

Apenas II e III.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas I e II.

D

I, II, III e IV.

E

Apenas II, III e IV.

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Q1211893

Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Manfrinópolis - PR

Q1211893 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição do Brasil, a educação nacional deve estar baseada em determinados princípios. Leia as opções a seguir e assinale a que NÃO apresenta um desses princípios.

A

Concepção pedagógica única, evitando-se o pluralismo de ideias.

B

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais

C

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

D

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

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Q1211417

Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR

Q1211417 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que NÃO indica um princípio que, de acordo com o texto constitucional, deve reger a educação no Brasil.

A

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

B

Exclusividade de conceitos que estimulem o pacifismo e o multiculturalismo.

C

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

D

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

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Q1210350

Ano: 2017 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Parapuã - SP

Q1210350 Direito Constitucional

Em concordância com a Constituição da República Federativa do Brasil, esta estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem:
I. à defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.
II. à produção, promoção e difusão de bens culturais.
III. à formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.    IV. ao acesso aos bens de consumo.

V. à valorização da diversidade étnica e regional. Está correto, APENAS, o que se afirma em

A

II e IV.

B

I, II, III e V.

C

I, III, IV e V

D

I, III e V.

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Q1209989

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA

Q1209989 Direito Constitucional

Considerando a pouca quantidade de defensores públicos indispensáveis ao atendimento adequado dos necessitados na forma da lei, determinado estado da Federação aprovou o respectivo projeto e sancionou a lei Y, que criou a obrigatoriedade de estágio curricular no atendimento da assistência jurídica gratuita por núcleo de prática jurídica integrante do departamento de direito de universidade estadual, estabelecendo sua organização, seu funcionamento e seus horários, inclusive determinando sua atuação em regime de plantão, bem como vinculando a certificação da conclusão do curso de bacharelado pelos alunos ao cumprimento do referido estágio.
Conforme a CF, a doutrina e a jurisprudência do STF, a lei Y é

A

constitucional por atender ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão disposto em norma constitucional.

B

inconstitucional por ferir a autonomia didático-científica e administrativa da universidade.

C

constitucional, mas não atende a legislação que estabelece os critérios nacionais para a política educacional.

D

inconstitucional por atribuir função exclusiva de órgão da DP à universidade estadual.

E

inconstitucional apenas quanto ao condicionamento da certificação da conclusão do curso ao cumprimento do estágio curricular obrigatório.

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Q1198886

Ano: 2012 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR

Q1198886 Direito Constitucional

Relativamente aos direitos constitucionais à educação e à cultura, assinale a alternativa correta.

A

O acesso aos níveis mais elevados do ensino e da pesquisa será objeto de progressiva universalização, conforme previsão expressa da Constituição.

B

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

C

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas e privadas de ensino fundamental.

D

É vedada a utilização de dinheiro público para o financiamento de atividades universitárias de pesquisa e extensão, salvo no caso de universidades públicas.

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Q1198640

Ano: 2011 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Ponta Grossa - PR

Q1198640 Direito Constitucional

Constituem patrimônio cultural brasileiro, conforme promulga a Constituição Federal de 1988,

A

somente os bens de natureza material.

B

somente os bens de natureza imaterial.

C

somente os bens portadores de referência à identidade e à ação.

D

somente os bens de referência à memória dos grupos formadores da sociedade brasileira.

E

os bens de natureza material e imaterial individual ou coletivo.

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Q1195555

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: DATAPREV

Q1195555 Direito Constitucional

O tema agora é "da Ordem Social" - Título XIII da Constituição Federal. Dentre as afirmações, apenas uma está de acordo com as normas constitucionais. Encontre-a.

A

O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e ás competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.

B

O casamento é civil, gratuita a celebração e o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após comprovação da separação de fato e, desde a Emenda Constitucional no 66/2010, não há mais prazo mínimo.

C

Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

D

É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

E

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

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Q1189847

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Q1189847 Direito Constitucional

A Constituição brasileira estabelece, em seu artigo 205, que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Quanto aos princípios em que o ensino se baseia para ser ministrado, o artigo 206 enumera: “I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V – valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII – garantia de padrão de qualidade”.
Considerando esses mandamentos constitucionais e a realidade objetiva do sistema educacional brasileiro nos dias atuais, julgue o item subseqüente.
Ao decidir-se por estimular a expansão da rede privada de educação superior, especialmente a partir de meados da década passada, o Estado brasileiro fez uma leitura singular do inciso III do art. 206 da Constituição, transferindo a estados e municípios o ônus da oferta de vagas na educação básica.

Certo

Errado

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Q1189799

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Q1189799 Direito Constitucional

A Constituição brasileira estabelece, em seu artigo 205, que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Quanto aos princípios em que o ensino se baseia para ser ministrado, o artigo 206 enumera: “I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V – valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII – garantia de padrão de qualidade”.
Considerando esses mandamentos constitucionais e a realidade objetiva do sistema educacional brasileiro nos dias atuais, julgue o item subseqüente.
O texto constitucional indica que, a despeito de todos os avanços acerca da concepção de educação verificados no mundo contemporâneo, o Brasil insiste na velha idéia, que vigorou em quase todos os países até por volta dos anos 60 do século XX, de que um bom sistema educacional existe para fornecer mão-de-obra qualificada para um mercado de trabalho em constante transformação.

Certo

Errado

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Q1180855

Ano: 2019 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Anhembi - SP Provas: Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - História | Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa | Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática |

Q1180855 Direito Constitucional

No que se refere ao artigo 210 da Constituição Federal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e estrangeiros.

II – O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

III – O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

E

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

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Q1180812

Ano: 2019 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Anhembi - SP Provas: Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências | Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês | Avança SP - 2019 - Prefeitura de Anhembi - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia |

Q1180812 Direito Constitucional

Considerando o artigo 206 da Constituição Federal, pode-se afirmar que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

II – gratuidade do ensino privado em estabelecimentos oficiais.

III – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q1178657

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: IBFC - 2015 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Instrutuor de Libras |

Q1178657 Direito Constitucional

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, no seu Artigo 214, descreve que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à: I. Erradicação do analfabetismo. II. Universalização do atendimento escolar. III. Melhoria da qualidade de ensino. IV. Formação para o trabalho. V. Promoção humanística, científica e tecnológica do País. VI. Aplicação anual de dez por cento da receita resultante de impostos para educação.
Estão corretos os itens:

A

I, II, III e IV, apenas

B

I, II, III e V, apenas

C

I, II, III, V e VI, apenas

D

I, II, III, IV e V, apenas

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Q1177572

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Porto Ferreira - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |

Q1177572 Direito Constitucional

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205, Constituição Federal).
Sobre a disciplina da Educação, assinale o item que está de acordo com a Constituição Federal.

A

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 8 (oito) anos de idade.

B

O ensino religioso, de matrícula facultativa, não constitui mais disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

C

Os Estados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil e os Municípios atuarão preferencialmente no ensino fundamental e médio.

D

Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino médio e fazer-lhes a chamada, mas não zelar pela frequência à escola.

E

É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

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Q1174346

Ano: 2020 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Prova: IDECAN - 2020 - IF-RR - Assistente Administrativo |

Q1174346 Direito Constitucional

De acordo com as disposições constitucionais relativas à Cultura, assinale a afirmativa incorreta.

A

Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.

B

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.

C

Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo.

D

Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza imaterial portadores de referência à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, excluídos os modos de viver e as formas de expressão.

E

O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

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Q1169269

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Sengés - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Sengés - PR - Procurador |

Q1169269 Direito Constitucional

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Da Educação, da Cultura e do Desporto, assinale a alternativa incorreta.

A

Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

B

A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.

C

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.

D

Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

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Q1168068

Q1168068 Direito Constitucional

Maria Cristina é supervisora de ensino do município TAY e integra equipe que organiza o ano letivo de cerca de cem escolas sob responsabilidade do governo municipal. Nos termos da Constituição Federal, a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino:

A

excepcional

B

organizado

C

regular

D

planejado

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Q1168067

Q1168067 Direito Constitucional

Eduardo, após vários procedimentos seletivos, logrou ser aprovado para integrar o quadro de jogadores profissionais do clube BC Futebol e Regatas. No seu contrato, constou o pagamento de seguro a ser pago em decorrência de acidente em campo. No âmbito da Constituição Federal, a denominada Seguridade Social abrange a proteção ao direito a:

A

segurança

B

saúde

C

desporto

D

educação

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Q1167521

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF Baiano Provas: IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Educação Física | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Biologia | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Matemática |

Q1167521 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. Em relação à cultura, assinale a alternativa correta.

A

O Estado não é obrigado a proteger as manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras, e as de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

B

Lei complementar estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração trienal, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público.

C

O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro apenas por meio de tombamento.

D

Ficam desapropriados todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

E

Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

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Q1167520

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF Baiano Provas: IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Educação Física | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Biologia | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Matemática |

Q1167520 Direito Constitucional

O dever do Estado com a educação será efetivado mediantes as seguintes garantias, exceto

A

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

B

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que ela não tiveram acesso na idade própria.

C

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 7 (sete) anos de idade.

D

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

E

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

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Questões de Concurso Sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional

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