Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso
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A CF consagra às universidades autonomia didático-científica,
administrativa e de gestão financeira e patrimonial. A esse
respeito, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência
do STF.
Considerando o entendimento do STF a respeito da cobrança de
taxa de matrícula ou de mensalidade por universidades públicas
nos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu
(especialização), assinale a opção correta.
Com relação aos direitos, aos deveres e às obrigações sobre a educação, podemos considerar que:
I - O ensino será ministrado com base na gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
II - É proibido às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
III - As atividades de pesquisa, de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades e/ou por instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público.
Em relação a essas considerações, estão CORRETAS
Conforme o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação é efetivado, entre outros, mediante a garantia de