Questões de Direito Constitucional - Família, Criança, Adolescente e Idoso para Concurso
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O Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal de 1988 traz disposições relativas à família, à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso.
No que se refere a tais direitos e garantias, assinale a alternativa incorreta.
( ) É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar. ( ) O planejamento familiar é uma livre decisão do casal. ( ) Como direito à proteção especial, o Estado promoverá programas de prevenção e atendimento especializado à criança e ao adolescente dependente de entorpecentes e drogas afins. ( ) Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal não são exercidos, igualmente, pelo homem e pela mulher. ( ) O casamento religioso não tem efeito civil.
Assinale a sequência CORRETA.