Questões de Concurso
Sobre família, criança, adolescente e idoso em direito constitucional
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João e Maria são casados civilmente e possuem três filhos, menores de dezoito anos de idade, sendo eles: Carlos; Abel; e Joana.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item conforme a CF
João e Maria têm o dever de assistir, criar e educar seus
filhos, contudo não existe previsão, na CF, de que Carlos,
Abel e Joana, quando se tornarem maiores, terão o
dever de ajudar e amparar seus pais na velhice, carência
ou enfermidade.
João e Maria são casados civilmente e possuem três filhos, menores de dezoito anos de idade, sendo eles: Carlos; Abel; e Joana.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item conforme a CF
Se João falecesse e Maria continuasse a viver com seus
três filhos, não se poderia entender como entidade
familiar a comunidade formada por Maria e seus filhos.
No que se refere à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, julgue o item subsequente com base na CF.
Terão os mesmos direitos e as mesmas qualificações os
filhos havidos ou não da relação do casamento ou por
adoção.
No que se refere à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, julgue o item subsequente com base na CF.
O planejamento familiar é uma livre decisão do casal,
competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e
científicos para o exercício desse direito e sendo vedada
qualquer forma coercitiva por parte de instituições
oficiais ou privadas
No que se refere à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, julgue o item subsequente com base na CF.
O Estado promoverá programas de assistência integral à
saúde da criança e do adolescente, sendo admitida a
participação de entidades não governamentais,
mediante políticas específicas.
No que se refere à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, julgue o item subsequente com base na CF.
A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da
lei, sendo vedada sua efetivação por estrangeiros.
No que se refere à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, julgue o item subsequente com base na CF.
Os programas de amparo aos idosos serão executados
preferencialmente em instituições públicas de fácil
acesso.
O Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal de 1988 traz disposições relativas à família, à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso.
No que se refere a tais direitos e garantias, assinale a alternativa incorreta.
( ) É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar. ( ) O planejamento familiar é uma livre decisão do casal. ( ) Como direito à proteção especial, o Estado promoverá programas de prevenção e atendimento especializado à criança e ao adolescente dependente de entorpecentes e drogas afins. ( ) Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal não são exercidos, igualmente, pelo homem e pela mulher. ( ) O casamento religioso não tem efeito civil.
Assinale a sequência CORRETA.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue o item a seguir.
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