Questões de Direito Constitucional - Forças Armadas e Segurança Pública para Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece normas a respeito da segurança pública, a ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre o tema, julgue o seguinte item.  

O Poder Judiciário pode determinar que o Estado implemente políticas públicas no campo da segurança pública se caracterizada inadimplência quanto a tal dever constitucional. 

Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de tráfico de drogas e técnicas de entrevista.  

Várias equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) participaram de operação abrangendo alguns pontos de uma rodovia federal localizada no estado de Pernambuco. A ação policial visava à prevenção de crimes ligados, entre outros, ao tráfico de entorpecentes. Nessa situação, é correto afirmar que eventuais prisões e apreensões no contexto da operação envolverão prováveis situações de transporte de maconha e de insumos para o plantio da droga. 

Em relação aos serviços e às atividades operacionais da PRF e ao seu papel na prevenção e repressão ao crime organizado, julgue o item seguinte. 

Um dos princípios do policiamento levado a efeito pela PRF é a ostensividade/visibilidade, o que implica dizer que as atividades dessa natureza têm como principal característica serem de cunho ostensivo.

Julgue o próximo item, relativo à metodologia de fiscalização ambiental de transportes de produtos florestais.

A fiscalização ambiental da Polícia Rodoviária Federal é preventiva quando inibe a ocorrência de condutas lesivas ao meio ambiente e repressiva quando se encontra diante da prática de irregularidades.