Questões de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça para Concurso

O Defensor Público pode exercer a advocacia fora das atribuições funcionais, excepcionalmente.

Preside o Conselho Nacional do Ministério Público o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Na ausência do membro do Ministério Público a função ministerial pode ser exercida por um advogado legalmente habilitado.

A vitaliciedade é uma das garantias dos membros do Ministério Público.

A ação penal pública será exercida, excepcionalmente, pelo Ministério Público.

por associação privada.

pelo Presidente da República.

pelo Senado Federal.

pelo Procurador-Geral da República.

pelo Supremo Tribunal Federal.

apenas André poderá ser Procurador-Geral da República, após nomeação pelo Presidente da República e posterior aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

apenas Gilson poderá ser Procurador-Geral da República, após nomeação pelo Presidente da República e posterior aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

nenhum dos dois poderá ser Procurador-Geral da República.

Gilson ou André poderão ser Procurador-Geral da República, após nomeação pelo Presidente da República e posterior aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

apenas Gilson poderá ser Procurador-Geral da República, após nomeação pelo Presidente da República e posterior aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, para um único mandato de quatro anos.

O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, mas não é uma instituição permanente, podendo ser extinta por meio de Emenda Constitucional;

O Ministério Público abrange o Ministério Público da União e os Ministério Públicos dos Estados, sendo que o órgão ministerial estadual compreende o Ministério Público Militar,

As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição

O ingresso na carreira do Ministério Público far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em sua realização, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação.

Todas as alternativas estão incorretas.

É uma instituição autônoma e independente em relação aos demais Poderes da República, devendo respeito apenas à Carta Constitucional, sendo permanente e essencial à função jurisdicional, equiparando-se à advocacia.

Na sua estruturação temos o Ministério Público da União, que compreende os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios, e os Ministérios Públicos estaduais.

O Ministério Público do Tribunal de Contas da União não integra o rol taxativo do Ministério Público da União, como previsto no art. 128 da CRFB/88.

Entre as garantias institucionais do Ministério Público está o da independência funcional, significando que os seus membros, no cumprimento de suas funções institucionais, têm o dever de obediência e respeito, em especial, à Constituição da República e não a quaisquer membros de Poder de Estado.

O Ministério Público é essencial ao Estado Democrático de Direito, incumbindo-lhe, entre outras atribuições, a defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.