Questões de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça para Concurso
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No que diz respeito ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item que se segue.
Não compete ao CNMP conhecer das reclamações feitas
contra os serviços auxiliares dos MP dos estados.
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e do poder constituinte, julgue o item que se segue.
A avocação de atribuição de membro do Ministério Público
pelo procurador-geral do órgão implica quebra na identidade
natural do promotor responsável.
Tendo em vista que o Ministério Público de Contas tem estatura constitucional, julgue o item seguinte.
O Ministério Público de Contas, essencial para a função
fiscalizadora e de controle externo do Estado, tem o dever de
defender a ordem jurídica, o regime democrático e a correta
utilização dos recursos públicos.
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