Questões de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça para Concurso
Foram encontradas 1.669 questões
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito |
Q434861
Direito Constitucional
Identifque abaixo as afirmativas que indicam as vedações impostas aos membros do Ministério Público.
1. Exercer a advocacia.
2. Receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
3. Participar de sociedade comercial, na forma da lei.
4. Exercer atividade político-partidária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
1. Exercer a advocacia.
2. Receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
3. Participar de sociedade comercial, na forma da lei.
4. Exercer atividade político-partidária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito |
Q434860
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo sobre o Ministério Público.
1. A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas na Constituição Federal afasta a de terceiros, nas mesmas hipóteses.
2. Compete ao Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública e privada.
3. É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos
4. O Ministério Público pode exercer outras funções que lhe forem conferidas por lei, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe, inclusive, incumbida a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas na Constituição Federal afasta a de terceiros, nas mesmas hipóteses.
2. Compete ao Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública e privada.
3. É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos
4. O Ministério Público pode exercer outras funções que lhe forem conferidas por lei, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe, inclusive, incumbida a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RO
Prova:
FCC - 2013 - TRE-RO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q434406
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: Brena é Procuradora-Geral da República. Tendo em vista graves acusações de atos de improbidade administrativa, o Presidente da República, por sua iniciativa, pretende destituí-la. Neste caso, a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República,
Q434105
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta os princípios institucionais do Ministério Público, previstos expressamente na Constituição Federal de 1988.
Q434103
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta uma garantia do membro do Ministério Público, conforme expresso na Constituição Federal de 1988.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Provas:
CESPE - 2013 - ANTT - Conhecimentos Básicos - Cargos 9 a 15
|
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Civil |
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Economia |
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Estatística |
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Civil e Engenharia de Produção |
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Ciências Contábeis |
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Ambiental e Florestal |
Q433425
Direito Constitucional
Acerca dos poderes da República e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.
Considere que um ente federativo tenha ajuizado ação civil pública tendo por objeto conduta lesiva ao meio ambiente. Nessa situação, a ação não será admitida, já que, segundo a CF, a competência para o ajuizamento da ação civil pública é privativa do Ministério Público.
Considere que um ente federativo tenha ajuizado ação civil pública tendo por objeto conduta lesiva ao meio ambiente. Nessa situação, a ação não será admitida, já que, segundo a CF, a competência para o ajuizamento da ação civil pública é privativa do Ministério Público.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Provas:
CESPE - 2014 - ANATEL - Conhecimentos Básicos - Cargos 13, 14 e 15
|
CESPE - 2014 - ANATEL - Técnico Administrativo |
CESPE - 2014 - ANATEL - Técnico Administrativo - Comunicação |
CESPE - 2014 - ANATEL - Técnico em Regulação - Telecomunicações |
Q433012
Direito Constitucional
Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequentes,
Cabe à Advocacia-Geral da União a representação judicial e extrajudicial não apenas do Poder Executivo, mas também dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Cabe à Advocacia-Geral da União a representação judicial e extrajudicial não apenas do Poder Executivo, mas também dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Q432794
Direito Constitucional
A respeito da Defensoria Pública, no âmbito da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Paraná e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar:
Q432623
Direito Constitucional
Pelos termos do Artigo 129 da Constituição da República Brasileira, o qual elenca as funções institucionais do Ministério Público, é correto afirmar que:
Q432622
Direito Constitucional
O Ministério Público, como órgão que desempenha funções fundamentais em um Estado Democrático de Direito, é incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Como consequência da presente assertiva, fruto de interpretação literal do caput do artigo 127 da Constituição da República Brasileira, é INCORRETO afirmar que:
Q430855
Direito Constitucional
Dentre as vedações a que estão sujeitos os membros do Ministério Público encontra-se a de
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Provas:
CESPE - 2013 - ANTT - Conhecimentos Básicos - Nível Intermediário
|
CESPE - 2013 - ANTT - Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres |
Q430172
Direito Constitucional
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.
Os membros do Ministério Público nos estados poderão receber os honorários de sucumbência nos processos judiciais em que atuarem.
Os membros do Ministério Público nos estados poderão receber os honorários de sucumbência nos processos judiciais em que atuarem.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Provas:
CESPE - 2013 - ANTT - Conhecimentos Básicos - Nível Intermediário
|
CESPE - 2013 - ANTT - Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres |
Q430171
Direito Constitucional
No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios compõe a estrutura do Ministério Público da União.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios compõe a estrutura do Ministério Público da União.
Q429784
Direito Constitucional
Possui respaldo na disciplina constitucional da matéria o ajuizamento de ação civil pública, pelo Ministério Público, para
I. questionamento quanto à exigibilidade de tributo, sob o fundamento de inconstitucionalidade em sua instituição e cobrança.
II. ressarcimento ao erário público municipal de verbas despendidas irregularmente na aquisição de bens imóveis pelo Prefeito.
III. anulação de cláusulas consideradas abusivas em contratos de financiamento firmados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação.
IV. questionamento dos valores de mensalidades escolares, sob o fundamento de sua abusividade e ilegalidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. questionamento quanto à exigibilidade de tributo, sob o fundamento de inconstitucionalidade em sua instituição e cobrança.
II. ressarcimento ao erário público municipal de verbas despendidas irregularmente na aquisição de bens imóveis pelo Prefeito.
III. anulação de cláusulas consideradas abusivas em contratos de financiamento firmados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação.
IV. questionamento dos valores de mensalidades escolares, sob o fundamento de sua abusividade e ilegalidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q429207
Direito Constitucional
Acerca da disciplina da Defensoria Pública na Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-MS
Prova:
IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q426431
Direito Constitucional
Em relação a Ação Civil Pública a sentença fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator, EXCETO:
Q426137
Direito Constitucional
Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observada, relativamente a seus membros, entre outras, a garantia da vitaliciedade, após
Q425907
Direito Constitucional
O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, regendo-se pelos seguintes princípios institucionais:
Ano: 2012
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Provas:
MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico em Informática - Equipamentos
|
MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico em Informática - Sistemas |
Q424011
Direito Constitucional
No texto da Constituição Federal vigente, o Ministério Público, situa-se
Q423863
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, NÃO é função institucional do Ministério Público:
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