Questões de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça para Concurso
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Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao Ministério Público promover ações de inconstitucionalidade.
II. O pluralismo político não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II. A independência funcional é um dos princípios institucionais do Ministério Público.
Marque a alternativa CORRETA