Questões de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça para Concurso
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Q1645717
Direito Constitucional
Relativamente ao Ministério Público junto aos Tribunais de
Contas, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
firmou-se no sentido de que
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas
|
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q1644809
Direito Constitucional
O membro do Ministério Público que ingressou na carreira após
a Constituição Federal de 1988 e ainda está em atividade pode
exercer
Q1639944
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição federal, é igualmente vedado
aos juízes e membros do Ministério Público
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636677
Direito Constitucional
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à administração da justiça, julgue o item abaixo.
Se um defensor público do estado do Amazonas for acusado
de crime de corrupção passiva, ele deverá ser julgado pelo
TJAM, pois a Constituição da República estabelece foro
privilegiado para os defensores públicos, assim como para os
membros do Ministério Público e da magistratura.
Q1633987
Direito Constitucional
O Ministério Público (MP) é uma instituição
permanente, essencial à função jurisdicional do
Estado. Os princípios institucionais do MP são:
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