Questões de Direito Constitucional - Funções Essenciais à Justiça para Concurso

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Q1659409 Direito Constitucional
É CORRETO afirmar sobre O Conselho Nacional do Ministério Público:
Alternativas
Q1658172 Direito Constitucional

A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.


O Ministério Público tem atribuição de ajuizar ações civis públicas para defender direitos coletivos e difusos.

Alternativas
Q1650807 Direito Constitucional

A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.


O Ministério Público tem atribuição de ajuizar ações civis públicas para defender direitos coletivos e difusos.

Alternativas
Q1649695 Direito Constitucional
De acordo com a CRFB, a Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Em qual das alternativas consta corretamente o elemento etário que é requisito para que esteja habilitado o cidadão a ser escolhido como AGU?
Alternativas
Q1649460 Direito Constitucional
É função institucional do Ministério Público, EXCETO:
Alternativas
Respostas
446: B
447: C
448: C
449: C
450: D