Questões de Direito Constitucional - Fundamentos da República para Concurso - Página 36

Q535262

Ano: 2011 Banca: PGE-PA Órgão: PGE-PA Prova: PGE-PA - 2011 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q535262 Direito Constitucional

Quanto à dignidade da pessoa humana, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I - É a ideia que informa a segunda formulação do imperativo categórico kantiano, segundo a qual cada indivíduo deve ser sempre tratado como um fim em si mesmo, e não apenas como um meio, exceto para a produção de consequências que promovam o bem-estar e atendam ao interesse da maioria.

II - Ante o choque das atrocidades cometidas contra a humanidade durante a Segunda Guerra Mundial, passou a figurar em documentos internacionais como a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966).

III - A Constituição brasileira de 1988 foi inovadora, ao ser a primeira, no âmbito mundial, a incorporá-la em seu texto normativo.

IV - No paradigmático caso Morsang-sur-Orge, o Conselho de Estado francês, com fundamento na dimensão objetiva da dignidade humana (“o respeito à dignidade humana é um dos componentes da ordem pública"), manteve ato administrativo que interditou a atividade conhecida como lancer de nain (lançamento de anão), apesar de recurso do próprio arremessado e da casa noturna que o empregava.

V - Expressa um conjunto de valores civilizatórios, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro com força vinculante para todos os órgãos do Poder Público, apesar das violações cotidianas ao seu conteúdo.

A

Apenas as proposições I, III e IV estão corretas.

B

Apenas as proposições III, IV e V estão corretas.

C

Apenas as proposições II, IV e V estão corretas.

D

Todas as proposições estão corretas.

E

Apenas as proposições I, II e V estão corretas.

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Q526266

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: FSC Prova: CEPERJ - 2014 - FSC - Advogado |

Q526266 Direito Constitucional

Dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil está aquele que não está limitado por nenhum outro na ordem interna. Trata-se da:

A

democracia

B

cooperação

C

dignidade

D

cidadania

E

soberania

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Q514199

Ano: 2015 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2015 - IF-RS - Professor - Direito |

Q514199 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

A

a soberania.

B

a cidadania.

C

a dignidade da pessoa humana.

D

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

E

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

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Q514125

Ano: 2013 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Provas: FAURGS - 2013 - UFRGS - Assistente em administração | FAURGS - 2013 - UFRGS - Assistente de Tecnologia da Informação | FAURGS - 2013 - UFRGS - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q514125 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, considere as afirmativas abaixo.

I - A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

II - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, por assembleia geral convocada pelo Presidente.

III - Um dos princípios adotados pela República Federativa do Brasil para reger suas relações internacionais é o reconhecimento da desigualdade dos povos e o alinhamento internacional e ideológico dos Estados.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q512444

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512444 Direito Constitucional

É INCORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento

A

o desenvolvimento nacional.

B

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

C

a cidadania.

D

o pluralismo político.

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Q509166

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IF-SP Prova: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito |

Q509166 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil é fundada nos seguintes princípios, EXCETO:

A

Princípio da livre iniciativa.

B

Princípio da propriedade privada

C

Princípio da soberania.

D

Princípio da cidadania.

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Q506037

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Prova: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Direito |

Q506037 Direito Constitucional

Levando em conta a diferença doutrinária entre formas de Estado, formas de governo e regimes de governo, assinale a alternativa que corresponde à forma de governo adotada na Constituição Federal de 1988 (CF).

A

Federação.

B

Parlamentarismo.

C

República.

D

Presidencialismo.

E

Confederação.

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Q503366

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503366 Direito Constitucional

Consoante ao que dispõe a Constituição Federal, está implícito que “todo o poder emana do povo”, isso significa que o poder é exercido por meio de representantes

A

eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

B

indicados pelo Presidente da República, nos termos desta Constituição.

C

eleitos indiretamente de 1/3 da Câmara dos Deputados, nos termos desta Constituição.

D

nomeados pela lista tríplice indicada pelo Congresso Nacional, nos termos desta Constituição.

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Q503365

Ano: 2015 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação |

Q503365 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem os seguintes fundamentos: a soberania;

A

a cidadania, a dignidade da pessoa física, a isonomia, os valores econômicos, a livre iniciativa e o pluralismo econômico e financeiro.

B

os valores sociais e morais do trabalho, e a livre concorrência, o pluralismo econômico e tributário.

C

o pluralismo político, econômico e social, e a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.

D

a cidadania, a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

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Q501919

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Assistente em Administração |

Q501919 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, a respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

O pluralismo político, fundamento da República Federativa do Brasil, é pautado pela tolerância a ideologias diversas, o que exclui discursos de ódio, não amparados pela liberdade de manifestação do pensamento.

Certo

Errado

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Q501918

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Assistente em Administração |

Q501918 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, a respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

A livre iniciativa, fundamento da República Federativa do Brasil, possui valor social que transcende o interesse do empreendedor, merecendo proteção constitucional apenas quando respeitar e ajudar a desenvolver o trabalho humano. Por isso, não se coaduna com a CF empreitada que deixe de assegurar os direitos sociais dos trabalhadores.

Certo

Errado

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Q498653

Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |

Q498653 Direito Constitucional

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

A

Para o pensamento republicano, a liberdade como “não dominação" é o ideal regulador de todas as medidas estatais e decisões políticas, e representa a possibilidade de os cidadãos se motivarem pela ação política exatamente para não sofrerem uma interferência sobre bases arbitrarias;

B

O republicanismo contemporâneo aposta na confluência entre diversidade e aparato institucional, de tal modo que o consenso não seja uma construção prévia, mas resultado de ideias conflitantes contrastadas no interior das estruturas republicanas;

C

Mecanismos de dispersão e indelegabilidade de poder, império da lei em sentido estrito e democracia formal são requisitos suficientes para a caracterização do Estado republicano contemporâneo;

D

O Estado republicano da atualidade convive, permanentemente, com a instabilidade dos conceitos de “público" e “privado" , muito em função de lutas emancipatórias vitoriosas, que trazem para o espaço público questões até então confinadas ao âmbito privado.

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Q493618

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe (Masculino/Feminino) |

Q493618 Direito Constitucional

O art. 1º da Constituição estabelece que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros:

A

a dignidade da pessoa humana;

B

o voto direto e secreto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e facultativo para os maiores de sessenta anos;

C

a defesa dos direitos do consumidor;

D

o federalismo vertical hierarquizado entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

E

a supremacia do Poder Executivo

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Q492940

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: MJSP Prova: FUNCAB - 2015 - MJ - Gerente de Projetos em Tecnologia da Informação |

Q492940 Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar, com relação aos princípios fundamentais, que:

A

nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se, dentre outros, pelo princípio da defesa do terrorismo e do racismo.

B

todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

C

o pluralismo político não constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

D

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

E

a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina e da África, visando à formação de uma comunidade internacional de nações latinas e africanas.

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Q492136

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: FUNASG - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Advogado |

Q492136 Direito Constitucional

Sobre os princípios fundamentais da Constituição Brasileira, pode-se afirmar que:

A

a República Federativa do Brasil constituída dos seguintes poderes, independentes e harmônicos entre si: Legislativo, Administrativo, Executivo e Judiciário.

B

a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

C

a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina e da África, visando à formação de uma comunidade internacional de nações latinas e africanas.

D

todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

E

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais não constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

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Q492025

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492025 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos:

A

uma sociedade livre, justa e solidária.

B

o desenvolvimento nacional.

C

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

D

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q487521

Ano: 2012 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q487521 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e reger-se-á, nas suas relações internacionais, por princípios como o repúdio ao terrorismo e ao racismo e a prevalência dos direitos humanos, dentre outros previstos na Constituição Federal.

B

São fundamentos da República Federativa do Brasil, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

C

A criação e a instalação dos Tribunais de Justiça Militar dos Estados Membros é facultativa.

D

Consoante o princípio da isonomia, é proibida qualquer distinção entre brasileiros, natos e naturalizados, e estrangeiros residentes no País, admitindo-se sua relativização em casos específicos, como, por exemplo, nas regras que estabelecem a proporcionalidade de empregados brasileiros natos nas empresas, individuais ou coletivas, que explorem serviços públicos.

E

Constitui um dos objetivos do Estado brasileiro a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação e, em decorrência deste objetivo, a lei estabelece percentuais às empresas com 100 (cem) ou mais empregados para o preenchimento dos cargos por beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.

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Q486449

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Provas: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente em Administração | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Diagramador | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Revisor de Texto Braille | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico de Laboratório - Biologia | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico de Laboratório - Química | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Arquivo | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Audiovisual | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Contabilidade |

Q486449 Direito Constitucional

Segundo os Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em um Estado Democrático de Direito. Assinale a alternativa que não indica um dos seus fundamentos.

A

A soberania.

B

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

C

A cidadania.

D

A independência nacional.

E

O pluralismo político.

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Q485800

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IPAD - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Agente de Segurança Municipal - Guarda Municipal |

Q485800 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A

A democracia estabeleceu-se no Brasil a partir da adoção de leis que garantiram o acesso das pessoas menos favorecidas a padrões mínimos de dignidade.

B

A democracia enquanto conceito histórico não acompanhou o desenvolvimento do conceito de cidadania das pessoas que ainda hoje não usufruem direitos individuais igualitariamente.

C

O conceito de cidadania se confunde com o conceito de democracia.

D

Na cidadania o poder esta nas mãos do povo que decide as questões de interesse sócio-politico a partir do sufrágio universal.

E

A democracia é o direito individual do ser em ter consciência de seus direitos e obrigações enquanto ser social e lutar para que sejam colocados em prática.

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Q484021

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q484021 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros,

A

soberania, cidadania e pluralismo político.

B

cidadania, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e inafastabilidade da jurisdição.

C

dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e função social da propriedade.

D

soberania, igualdade e liberdade.

E

dignidade da pessoa humana, direito à vida e à saúde e fraternidade.

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Questões de Direito Constitucional - Fundamentos da República para Concurso

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