Questões de Concurso Sobre fundamentos da república em direito constitucional

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Q601410 Direito Constitucional
Considerando as seguintes alternativas sobre os princípios fundamentais estatuídos nos artigos 1º a 4º da Constituição da República:

I – Em plebiscito convocado por lei complementar federal, desde que aprovado por dois terços dos respectivos eleitores, um estado-membro pode declarar sua independência e criar um Estado soberano, retirando-se da federação.

II – A Constituição estadual, em razão da autonomia dos entes federados, pode estabelecer condições e status jurídicos diferenciados para as etnias que compõem historicamente sua população, excluindo grupos da possibilidade de titularem e exercerem alguns direitos.

III – A Constituição estadual, em razão da dignidade da pessoa humana, não pode estabelecer condições e status jurídicos diferenciados para as etnias que compõem historicamente sua população, excluindo grupos da possibilidade de titularem e exercerem alguns direitos.

IV – Em virtude da dignidade da pessoa humana, do dever constitucional de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e quaisquer outras formas de discriminação, e da prevalência dos direitos humanos nas relações internacionais, importaria violação da Constituição Federal a ação de Estado membro voltada à proibição do ingresso em seu território ou à expulsão dele de grupos de estrangeiros que deixam seus países de origem em razão de guerras, perseguições políticas ou precárias condições econômicas.

Estão CORRETAS apenas as assertivas:


Alternativas
Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Auditor |
Q600811 Direito Constitucional
São fundamentos do Estado Democrático de Direito da Republica Federativa do Brasil, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Secretário Executivo |
Q597391 Direito Constitucional
Avalie se as afirmativas a seguir, acerca de princípios básicos do Estado Democrático de Direito, estão corretas:

I. Princípio da constitucionalidade: pressupõe uma constituição rígida, emanada da vontade popular, dotada de supremacia, vinculante a todos os poderes e seus atos.

II. Princípio da democracia: preconiza uma democracia representativa e participativa, pluralista e que garanta a vigência e eficácia dos direitos fundamentais.

III. Sistema de direitos fundamentais: consagração e garantia de direitos fundamentais individuais, coletivos, sociais e culturais.

IV. Princípio da igualdade: pressupõe que todos são iguais perante a lei.
Estão corretas:
Alternativas
Q596346 Direito Constitucional
Apresentam-se como fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros: 
Alternativas
Ano: 2015 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2015 - UFC - Administrador |
Q594755 Direito Constitucional
O Estado Brasileiro apresenta a seguinte Forma de Estado:
Alternativas
Q593422 Direito Constitucional
Assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).
Alternativas
Q592829 Direito Constitucional
A Constituição de 1988, ao enunciar os seus princípios fundamentais, fez menção, em seu art. 1º, à “República Federativa do Brasil" e ao “Estado Democrático de Direito". Considerando a essência dessas expressões, é correto afirmar que a forma de Estado adotada é a:
Alternativas
Q591551 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil constitui como fundamento a(o):
Alternativas
Q591348 Direito Constitucional
Acerca de aspectos relacionados à Constituição, poder constituinte e princípios constitucionais fundamentais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q591161 Direito Constitucional
No Art. 1º da Constituição Federal, A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem 5 (cinco) fundamentos que são:
Alternativas
Q591113 Direito Constitucional
No que se refere aos princípios e aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q590119 Direito Constitucional
No que se refere aos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Alternativas
Q584696 Direito Constitucional
. Embora o Estado brasileiro se declare federalista desde a Constituição de 1891, alguns autores dizem que esse federalismo é distinto do federalismo de outros países. Essa distinção mostra o Estado brasileiro, principalmente em termos tributários, como uma federação com cunho fortemente
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Q584134 Direito Constitucional
Considere os itens abaixo.

I. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

II. Pluralismo político.

III. Garantir o desenvolvimento nacional.

IV. Prevalência dos direitos humanos.

Em relação à República Federativa do Brasil, o que consta nos itens I a IV representam, respectivamente,
Alternativas
Q584093 Direito Constitucional
É fundamento da República Federativa do Brasil, disposto de forma expressa na Constituição Federal,
Alternativas
Q583120 Direito Constitucional
O Estado Brasileiro apresenta o seguinte Regime Político:
Alternativas
Q578455 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, exceto:
Alternativas
Q576093 Direito Constitucional
No tocante à organização do Estado Brasileiro, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q576083 Direito Constitucional
 Sobre o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, julgue os itens a seguir. Após, assinale a opção correta.

I- É constitucional a lei que estabeleceu políticas públicas para inserir os portadores de necessidades especiais na sociedade, pois atende ao princípio da dignidade da pessoa humana, definindo meios para que eles sejam alcançados.

II- A cláusula da reserva do possível – que não pode ser invocada, pelo Poder Público, com o propósito de fraudar, de frustrar e de inviabilizar a implementação de políticas públicas definidas na própria Constituição – encontra insuperável limitação na garantia constitucional do mínimo existencial, que representa, no contexto de nosso ordenamento positivo, emanação direta do postulado da essencial dignidade da pessoa humana.

III- Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

IV- O direito ao nome insere-se no conceito de dignidade da pessoa humana, princípio alçado a fundamento da República Federativa do Brasil.

Estão corretos apenas:


Alternativas
Q570811 Direito Constitucional
A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Tendo em vista as normas previstas sob o Título Dos Princípios Fundamentais, assinale a alternativa que contém assertiva correta.
Alternativas
Respostas
681: E
682: D
683: E
684: B
685: B
686: E
687: A
688: D
689: B
690: D
691: E
692: E
693: A
694: A
695: A
696: D
697: C
698: D
699: E
700: D