De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada
pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado
democrático de direito e tem como um dos fundamentos o(a)
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A organização e estrutura do Estado podem ser
analisadas sob três aspectos: forma de governo, sistema
de governo e forma de Estado. Nesse sentido o Brasil
adota:
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