Questões de Direito Constitucional - Fundamentos da República para Concurso - Página 52

Q25029

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25029 Direito Constitucional

No que concerne aos Princípios Fundamentais, considere:

I. A República Federativa do Brasil, formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

II. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.

III. A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, além de outros, pelo princípio da concessão de asilo político.

IV. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Está correto o que consta APENAS em

A

I, II e IV.

B

II, III e IV.

C

I, II e III.

D

II e III.

E

I e III.

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Q22392

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 1 |

Q22392 Direito Constitucional

Assinale a única opção correta.

A

Todo o poder emana do povo, que o exerce apenas por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição Federal.

B

A República Federativa do Brasil não adota nas suas relações internacionais o princípio da igualdade entre os Estados.

C

A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, devendo, ainda, ser efetuado o registro no órgão competente.

D

A Constituição Federal de 1988 não previu os direitos sociais como direitos fundamentais.

E

Embora resida, primariamente, nos Poderes Legislativo e Executivo, a prerrogativa de formular e executar políticas públicas, cabe, no entanto, ao Poder Judiciário determinar, ainda, que, em bases excepcionais, especialmente nas hipóteses de políticas públicas defi nidas pela própria Constituição, sejam estas implementadas pelos órgãos estatais inadimplentes, cuja omissão mostra-se apta a comprometer a eficácia e a integridade de direitos sociais impregnados de estatura constitucional.

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Q17887

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q17887 Direito Constitucional

Texto associado

A respeito dos princípios fundamentais que regem a atuação da
República Federativa do Brasil, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos diretamente.

Certo

Errado

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Q17886

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q17886 Direito Constitucional

Texto associado

A respeito dos princípios fundamentais que regem a atuação da
República Federativa do Brasil, julgue os itens a seguir.

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios, do Distrito Federal e dos territórios.

Certo

Errado

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Q17376

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa |

Q17376 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca dos fundamentos, objetivos e princípios da CF, julgue o
item seguinte.

Apesar de a CF estabelecer que todo o poder emana do povo, não há previsão, no texto constitucional, de seu exercício diretamente pelo povo, mas por meio de representantes eleitos.

Certo

Errado

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Q15908

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-SP Prova: ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 1 |

Q15908 Direito Constitucional

As opções desta questão contêm fundamentos e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, nos termos da Constituição Federal de 1988. Assinale a opção que contempla apenas fundamentos.

A

Liberdade, justiça, pluralismo político.

B

Cidadania, justiça, dignidade da pessoa humana.

C

Soberania, solidariedade, valor social do trabalho.

D

Cidadania, soberania, valor social da livre iniciativa.

E

Garantia do desenvolvimento nacional, solidariedade, dignidade da pessoa humana.

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Q15528

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q15528 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada

A

pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

B

pelos cidadãos dos quais emana o poder exercido por meio de representantes eleitos.

C

pelo conjunto de cidadãos aos quais são garantidos os direitos fundamentais.

D

pela união dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

E

pela integração econômica, política e social de todos os Estados.

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Q15491

Ano: 2009 Banca: ESAF Órgão: MF Provas: ESAF - 2009 - Receita Federal - Técnico Administrativo - Agente Técnico Administrativo (ATA) | ESAF - 2009 - MF - Assistente Técnico Administrativo |

Q15491 Direito Constitucional

Marque a opção correta.

A

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, geográfica, política e educacional dos povos da América Latina.

B

Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

C

A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

D

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

E

O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

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Q14340

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q14340 Direito Constitucional

Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

A

foi acolhido, além de outros, o princípio da intervenção para os conscritos.

B

dentre seus objetivos está o de reduzir as desigualdades regionais.

C

um dos seus fundamentos é a vedação ao pluralismo político.

D

o Brasil rege-se nas suas relações internacionais, pela dependência nacional.

E

a política internacional brasileira veda a integração política que vise à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

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Q12235

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 1ª Etapa BRANCO |

Q12235 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca do Estado federal brasileiro e do sistema de repartição de
competências entre os entes federativos, julgue (C ou E) os
próximos itens.

O Estado federal brasileiro - a República Federativa do Brasil - é pessoa jurídica de direito público internacional, e sua organização político-administrativa compreende a União, os estados e o Distrito Federal, mas não, os municípios, pois estes não são entidades federativas, visto que constituem divisões políticoadministrativas dos estados.

Certo

Errado

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Q12072

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2009 - DPE-SP - Defensor Público |

Q12072 Direito Constitucional

Assinale a afirmativa correta.

A

Nosso federalismo prevê a atuação do poder constituinte derivado decorrente, por meio de instituições que correspondam à idéia centralizadora de afirmação do estado que atua em bloco único.

B

A teoria da 'tripartição de poderes' confirma o princípio da indelegabilidade de atribuições, por isso qualquer exceção, mesmo advinda do poder constitucional originário, deve ser considerada inconstitucional.

C

O princípio do pluralismo político refere-se à ideologia unitária da preferência político-partidária, já que nesse terreno é imperativa a aplicação da reserva da constituição.

D

Nas relações internacionais aplica-se o princípio constitucional da intervenção, com repúdio ao terrorismo e defesa da paz, além da solução pacífica dos conflitos.

E

O princípio republicano, que traduz a maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e a relação entre governantes e governados, mantém-se na ordem constitucional mas hoje não mais protegido formalmente contra emenda constitucional.

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Q2958464

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - ABIN - Oficial de Inteligência - Espanhol |

Q2958464 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os seguintes itens, relativos à legislação de interesse da atividade de inteligência.

O SBI, em suas ações, deve cumprir e preservar os direitos e garantias individuais e demais dispositivos da CF e das leis ordinárias, mas não os derivados de tratados, convenções, acordos e ajustes internacionais, tendo em vista que o SBI tem como fundamento a preservação da soberania nacional.

Certo

Errado

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Q2944508

Ano: 2008 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SEDUC-PE Prova: UPENET - 2008 - SEDUC-PE - Assistente Administrativo |

Q2944508 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988, conhecida como Constituição Federal - CF/88, em seu Art. 1º, determina que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituiu-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos fundamentos a(o)

A

independência nacional.

B

dignidade da pessoa humana.

C

autodeterminação dos povos.

D

repúdio ao terrorismo e ao racismo.

E

defesa da paz.

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Q2915092

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - MPE-AM - Agente de Apoio - Motorista Segurança |

Q2915092 Direito Constitucional

Texto associado

Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

Segundo o previsto na Constituição Federal, os fundamentos do Estado brasileiro são soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

Certo

Errado

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Q2721067

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Medicina - Gastroenterologia - Hepatologia | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |

Q2721067 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um objetivo, ao passo que a dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil.

Certo

Errado

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Q2713927

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Arquitetura |

Q2713927 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

A expressão República Federativa enuncia, respectivamente, uma forma de governo e uma forma de Estado.

Certo

Errado

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Q425918

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425918 Direito Constitucional

Assinale a alternativa CORRETA:

A

A introdução do sistema parlamentarista no Brasil não constava do texto originário promulgado em 1988, sendo inserido posteriormente por meio de emenda constitucional.

B

No âmbito estadual, o Poder Executivo é exercido pelo governador, auxiliado pelos secretários de Estado.

C

Lide, inércia e indefinitividade são consideradas características básicas da jurisdição.

D

A Justiça Desportiva é órgão administrativo integrante do Poder Judiciário.

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Q410160

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Provas: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário | VUNESP - 2008 - TJ-MT - Distribuidor |

Q410160 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal vigente, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus princípios fundamentais

A

o pluralismo político.

B

a democracia liberal.

C

a bicameralidade.

D

a multiplicidade de legendas partidárias.

E

a obrigatoriedade do voto.

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Q254182

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254182 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como princípios fundamentais:

A

A dignidade da pessoa humana, a cidadania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a prevalência dos direitos humanos.

B

A soberania, o pluralismo político, a igualdade entre os Estados, a cidadania, a dignidade da pessoa humana.

C

A cidadania, a dignidade da pessoa humana, a soberania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.

D

A prevalência dos direitos humanos, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político.

E

A soberania, a cidadania, a redução das desigualdades regionais e sociais, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.

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Q177482

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Analista de Relações Públicas | FGV - 2008 - Senado Federal - Estatístico | FGV - 2008 - Senado Federal - Analista de Produção Executiva | FGV - 2008 - Senado Federal - Editor de TV | FGV - 2008 - Senado Federal - Produtor de Multimídia | FGV - 2008 - Senado Federal - Produtor para Revisão de Conteúdos Jornalísticos | FGV - 2008 - Senado Federal - Supervisor de Programação de Rádio | FGV - 2008 - Senado Federal - Supervisor de Programação de TV | FGV - 2008 - Senado Federal - Produtor de Pesquisa e Opinião |

Q177482 Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais consagrados na Constituição Federal, sob os quais se organiza o Estado Brasileiro, analise as afirmativas a seguir:

I. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

II. Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão o de construir uma sociedade justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais, e socializar a propriedade dos meios de produção.

III. A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

IV. São alguns dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais: a prevalência dos direitos humanos, o exercício da hegemonia política na América Latina e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Assinale:

A

se apenas as afirmativas II e IV estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas I e IV estiverem corretas.

D

se apenas a afirmativa I estiver correta.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Questões de Concurso Sobre fundamentos da república em direito constitucional

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