Questões de Direito Constitucional - Fundamentos da República para Concurso - Página 50

Q81824

Ano: 2010 Banca: TRT - 6R (PE) Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: TRT - 6R (PE) - 2010 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q81824 Direito Constitucional

A respeito da divisão territorial do poder, principalmente no constitucionalismo brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

A

O Estado brasileiro foi forjado com base no federalismo.

B

Nos termos da Constituição, a União é competente para realizar o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

C

Apenas a Constituição de 1937, na história do constitucionalismo brasileiro, deixou de adotar a forma de Estado federal.

D

O Brasil constitui exemplo de Estado federal por segregação.

E

É simétrica a federação que permite a separação dos entes federados.

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Q79189

Q79189 Direito Constitucional

Com referência a aspectos constitucionais, julgue o item que se segue.
A soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa. A Constituição Federal brasileira consagra, também, a democracia participativa ao prever instrumentos de participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais.

Certo

Errado

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Q78556

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso |

Q78556 Direito Constitucional

Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, NÃO se pode incluir

A

a Soberania.

B

o Pluralismo político.

C

o trabalho e a livre iniciativa.

D

a cidadania.

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Q77431

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A Prova: FUNIVERSA - 2010 - CEB - Advogado |

Q77431 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Os fundamentos dela não incluem

A

a soberania.

B

a defesa da paz.

C

a dignidade da pessoa humana.

D

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

E

o pluralismo político.

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Q70908

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Provas: CESPE - 2010 - MPU - Técnico Administrativo | CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Informática | CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte | CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Segurança | CESPE / CEBRASPE - 2010 - MPU - Técnico de Saúde - Enfermagem | CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Controle Interno |

Q70908 Direito Constitucional

Texto associado

A respeito dos princípios fundamentais, das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências a sua forma de Estado, forma de governo e regime político. Deduz-se do texto constitucional que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que limita o próprio poder do Estado e garante os direitos fundamentais dos particulares.

Certo

Errado

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Q69001

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz |

Q69001 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, constituída pela união indissolúvel dos Estados- Membros, Distrito Federal e Municípios, constitui-se em Estado Democrático e de Direito e tem como fundamento:

A

A independência nacional, a soberania, a sociedade livre, a dignidade da pessoa humana e a liberdade individual.

B

A soberania nacional, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.

C

A cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e econômicos da livre iniciativa, o pluralismo político.

D

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, a livre concorrência, o pluralismo político e a defesa da paz.

E

A cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores econômicos e sociais do trabalho, da livre iniciativa, da livre concorrência, o pluralismo político

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Q68824

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II |

Q68824 Direito Constitucional

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A

Cidadania e dignidade da pessoa são princípios relativos à existência do Estado de Direito.

B

Os Direitos Fundamentais assumem a configuração normativa geral de princípios constitucionais.

C

Princípios político-constitucionais são decisões jurídicas fundamentais dependentes de regras.

D

Soberania e Estado Democrático de Direito são princípios relativos à forma de governo estatal.

E

República e separação dos poderes são princípios relativos à forma, à estrutura e ao tipo de Estado de Direito.

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Q67496

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte I |

Q67496 Direito Constitucional

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.

B

São Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

C

A República Federativa do Brasil tem como fundamento a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

D

Todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos.

E

A República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais pelos princípios da soberania e dignidade da pessoa humana.

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Q67430

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 1 |

Q67430 Direito Constitucional

Considere:

I. O Brasil é uma República, adotada desde 15 de novembro de 1889, consagrada na Constituição de 1891, e em todas as constituições subsequentes.

II. O Brasil é uma federação composta pela União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios.

Essas afirmações dizem respeito, técnica e respectivamente, às formas de

A

regime político e governo.

B

estado e de governo.

C

governo e de estado.

D

separação de poderes e de governo.

E

estado e de regime político.

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Q65606

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Assistente Social |

Q65606 Direito Constitucional

Analise as seguintes proposições e assinale a alternativa com a resposta que está em consonância com a Constituição Federal:

I. A dignidade da pessoa humana é um dos princípios que regem as relações internacionais da República.
II. A erradicação da pobreza e da marginalização constitui um dos objetivos fundamentais da República.
III. A soberania é um dos princípios que regem as relações internacionais da República.
IV. O pluralismo político constitui um dos fundamentos da República.
V. A defesa da paz constitui um dos objetivos fundamentais da República.
VI. A prevalência dos direitos humanos constitui um dos princípios que regem as relações internacionais da República.

A

As proposições I, III e V estão todas erradas.

B

As proposições II, V e VI estão todas certas.

C

As proposições II, IV e VI estão todas erradas.

D

As proposições I, II e VI estão todas certas.

E

As proposições IV, V e VI estão todas certas.

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Q65229

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Técnico de Contabilidade |

Q65229 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais
estipulados na CF, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio federativo adotado no Brasil, os estados-membros possuem autonomia administrativa e política, sendo vedado a eles o direito de secessão.

Certo

Errado

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Q65228

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Técnico de Contabilidade |

Q65228 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais
estipulados na CF, julgue os itens a seguir.

O princípio da dignidade da pessoa humana, apesar de extremamente relevante na ordem jurídica nacional, não se encontra previsto expressamente na CF, mas é exaustivamente regulamentado na legislação infraconstitucional.

Certo

Errado

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Q62309

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Provas: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial | FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário | FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Comissário da Infância e da Juventude |

Q62309 Direito Constitucional

Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que

A

se constitui em Estado Democrático de Direito.

B

é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

C

o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si.

D

todo poder emana do povo que o exerce somente de forma direta nos termos da lei.

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Q59727

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz |

Q59727 Direito Constitucional

Relativamente aos princípios fundamentais da Constituição brasileira de 1988, é INCORRETO afirmar que

A

a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

B

a República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

C

todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio dos seus representantes nos Poderes Executivo (Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos municipais), Legislativo (parlamentares) e Judiciário (juízes).

D

constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E

a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, concessão de asilo político.

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Q57722

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Provas: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos | FCC - 2010 - AL-SP - Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos - Processamento de Dados |

Q57722 Direito Constitucional

Constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988,

A

a garantia do desenvolvimento nacional.

B

a não intervenção.

C

a defesa da paz.

D

a igualdade entre os Estados.

E

o pluralismo político.

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Q44250

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos |

Q44250 Direito Constitucional

Texto associado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A forma de governo republicana é considerada cláusula pétrea.

Certo

Errado

Q40277

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: Casa Civil-SP Prova: FCC - 2010 - Casa Civil-SP - Executivo Público |

Q40277 Direito Constitucional

No que tange à democracia que o Estado de Direito realiza, dentre outras situações, analise:

I. Deve ser um processo de convivência social numa sociedade livre, justa e solidária.

II. É de natureza participativa porque envolve a participação exclusiva de agentes políticos no processo decisório e na formação dos atos de governo.

III. Há de ser um processo de liberação da pessoa humana das formas de opressão que não dependem do reconhecimento formal de certos direitos individuais, políticos e sociais e de condições econômicas suscetíveis de favorecer o seu pleno exercício.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I e II.

B

II e III.

C

I e III.

D

I.

E

III.

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Q39653

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39653 Direito Constitucional

Soberania, cidadania e pluralismo político, de acordo com a Constituição Federal, constituem

A

fundamentos da República Federativa do Brasil.

B

princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

C

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

D

direitos políticos coletivos.

E

garantias fundamentais.

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Q34788

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Cientista Social |

Q34788 Direito Constitucional

São sistemas de governo:

A

parlamentarismo e presidencialismo.

B

unitarismo e federalismo.

C

monarquia e república.

D

hegemonia e democracia.

E

monocracia e plutocracia.

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Q29400

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: BACEN Provas: CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Técnico do Banco Central - Area 1 | CESGRANRIO - 2010 - BACEN - Técnico do Banco Central - Area 2 |

Q29400 Direito Constitucional

A Constituição de 1988 estabelece alguns princípios fundamentais que apontam um perfil estruturante do Estado brasileiro e que devem, portanto, ser observados pelos órgãos de governo. Nesse sentido, caso o Governo Federal decidisse adotar medidas a partir das quais o Estado passasse a planejar e dirigir, de forma determinante, a ordem econômica do país, inclusive em relação ao setor privado, essas medidas violariam o valor constitucional da

A

soberania.

B

República.

C

Federação.

D

livre iniciativa.

E

supremacia do interesse público.

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Questões de Concurso Sobre fundamentos da república em direito constitucional

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