Questões de Direito Constitucional - Fundamentos da República para Concurso

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Q1829279 Direito Constitucional

    O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano. Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.

16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 13. 

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. 


Os sistemas de governo relacionam-se com a maneira como o poder é instituído e transmitido, podendo se dar por meio da república e da monarquia.  

Alternativas
Q1827689 Direito Constitucional

Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988. 

A  atual  leitura  que  se  confere  aos  princípios  naturalmente  repercutiu  na  hermenêutica  constitucional,  hoje  muito  mais  rica  e  provida  de  métodos. 

Alternativas
Q1827687 Direito Constitucional

Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988. 

O princípio federativo orienta uma soberana autonomia  por parte dos entes políticos. 

Alternativas
Q1827685 Direito Constitucional

Julgue o item no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988. 


A  partir  de  meados  do  século  XX,  um  novo  direito  constitucional  passou  a  reconhecer  a  força  normativa  dos  princípios,  enxergando‐os  como  as  principais  normas  a  veicular  a  supremacia  axiológica  da  Constituição. 

Alternativas
Q1819077 Direito Constitucional
Considerando os princípios fundamentais do Estado Brasileiro, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é, em toda a história constitucional brasileira, a mais preocupada com a tutela dos direitos humanos, o que fica nítido pela escolha dos princípios fundamentais do Estado, quais sejam: a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho postos juntamente com a livre iniciativa. ( ) Uma análise sistemática do texto constitucional faz ver que um grande número de dispositivos constitucionais palmilhou claramente o caminho do chamado estado do bem-estar social, clarificando a intenção constitucional de evitar as desigualdades sociais que poderiam advir da consagração apenas da livre iniciativa como princípio fundamental, sem compatibilizá-la com os valores sociais do trabalho. ( ) Consagrou-se, ainda, o princípio do pluralismo político, segundo o qual devem ser compatibilizadas as opiniões políticas divergentes, para a melhor gestão do Estado Brasileiro, impedindo, entretanto, que o exercício do poder venha a ser exercido de forma direta. A sequência está correta em
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Respostas
301: E
302: C
303: E
304: C
305: A