Questões de Concurso
Sobre fundamentos da república em direito constitucional
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( ) A Constituição adota como forma de Estado a Federação. Esta não poderá ser abolida por meio de alteração ao texto constitucional.
( ) Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil se pauta pela prevalência dos direitos humanos e pela concessão de asilo político.
( ) A pena de banimento poderá ser aplicada aos estrangeiros nos casos em que for possível sua extradição.
( ) O Tribunal do Juri é reconhecido pela Constituição Federal e tem como competência os julgamentos dos crimes contra a vida.
A sequência está correta em
(1) Objetivos Fundamentais. (2) Fundamentos.
( ) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. ( ) Construir uma sociedade livre, justa e solidária. ( ) A dignidade da pessoa humana. ( ) Garantir o desenvolvimento nacional.
Julgue o item subsequente.
A distinção entre chefe de estado e chefe de governo, é
uma das características do governo parlamentar,
segundo a doutrina.
Analise as informações a seguir:
I. Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
II. São alguns dos princípios da República Federativa do Brasil: dependência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção e igualdade entre os Estados.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as informações a seguir:
I. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 2º, afirma que os Poderes são independentes e harmônicos entre si. Assim, é certo afirmar que um poder não é maior que o outro.
II. O Poder executivo tem como função típica julgar. Ademais,
tem como função atípica legislar, como por exemplo,
elaborar Regimentos Internos.
III. Constituem alguns dos objetivos da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A soberania. II. A cidadania. III. A dignidade da pessoa humana.
Estão CORRETOS:
Julgue o item que se segue.
O artigo 1º da Constituição Federal estabelece que a
República Federativa do Brasil é formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal.