Questões de Concurso
Sobre fundamentos da república em direito constitucional
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Tendo por base o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Fundamentos da República Federativa do Brasil.
2. Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil.
3. Princípios da República Federativa do Brasil nas Relações Internacionais.
( ) Prevalência dos direitos humanos.
( ) Garantir o desenvolvimento nacional.
( ) Soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana.
( ) Erradicar a pobreza e a marginalização.
( ) Reduzir as desigualdades sociais.
A sequência está correta em
A Constituição Federal de 1988 dispõe: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Ao dispor sobre os entes públicos, que formam a República Federativa do Brasil, a Constituição Federal de 1988 consolidou a organização
Julgue os itens subsequentes.
Segundo a Carta Maga de 1988, um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito é a independência nacional.
A parte inicial da Constituição prevê os fundamentos da República Federativa do Brasil, os objetivos da República Federativa do Brasil e a Separação dos Poderes.
Sobre esse assunto, considere as afirmativas a seguir.
I. A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana constituem-se em fundamentos da República Federativa do Brasil.
II. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
III. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos da República Federativa do Brasil.
IV. São Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Assinale a alternativa correta.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Carta Maga de 1988, um dos fundamentos do
Estado Democrático de Direito é a independência
nacional.
Julgue o item a seguir.
Segundo a Carta Maga de 1988, um dos fundamentos do
Estado Democrático de Direito é a independência
nacional.
Em um fragmento de a metafísica dos costumes, Emmanuel Kant, tratando da doutrina das virtudes, afirma que “um ser humano nunca pode ser tratado apenas a título de meio para fins alheios ou ser colocado entre o objeto do direito das coisas: sua personalidade inata o protege disso, ainda que possa ser condenado à perda de sua personalidade civil”.
Tal afirmação é compatível com
Julgue o item subsequente.
São fundamentos da república federativa do Brasil:
construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o
desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a
marginalização e reduzir as desigualdades sociais e
regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos
de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação.
Julgue o item subsequente.
São poderes da União, dependentes e harmônicos entre
si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
O pluralismo político constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Julgue o item que se segue.
Um dos princípios fundamentais da Constituição da
República Federativa do Brasil é a “separação dos
poderes”, que estabelece a divisão dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, cada um com suas funções
específicas e independentes.
Julgue o item que se segue.
Os princípios fundamentais estabelecidos na
Constituição da República Federativa do Brasil são
normas programáticas, ou seja, diretrizes de ação que
não possuem eficácia jurídica e não podem ser aplicados
diretamente pelo Poder Judiciário.
I. Decorre da soberania a capacidade do Estado estabelecer o seu ordenamento jurídico interno livre de interferências externas.
II. A cidadania traduz-se no vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um Estado.
III. A norma constitucional que garante a liberdade do exercício de profissão encontra guarida nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
IV. O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, instituído no âmbito da União, materializa um dos fundamentos do Estado brasileiro.
Está correto o que se afirma em