Questões de Direito Constitucional - Habeas Data para Concurso

Remédios Constitucionais.

Poderes da União.

Princípios Fundamentais.

Princípios Administrativos.

Controle de Exceção.

mandado de segurança preventivo.

mandado de segurança.

mandado de injunção.

habeas data.

habeas corpus.

o habeas data.

a ação declaratória de constitucionalidade.

a representação interventiva.

o mandado de injunção.

Podem propor arguição de descumprimento de preceito fundamental os legitimados para a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

O tema da eficácia e efetividade da Constituição relaciona-se com o plano da concretização constitucional, no sentido da busca da aproximação tão íntima quanto possível entre o “dever-ser” normativo e o “ser” da realidade social. Nessa perspectiva, o princípio da máxima eficácia e efetividade (também chamado de princípio da interpretação conforme a Constituição) implica o dever do intérprete e aplicador de atribuir o sentido que assegure a congruência e integridade constitucional sem redução de seu texto, o que se verifica a partir da incidência dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Conceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Habeas Corpus.

Mandado de segurança.

Habeas data.

Mandado de injunção.

Liberdade provisória.