Questões de Direito Constitucional - Habeas Data para Concurso

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Q991434 Direito Constitucional
Com vistas a anular ato lesivo à moralidade administrativa, qualquer cidadão é parte legítima para propor:
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Q974953 Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura que, além dos atos necessários ao exercício da cidadania, na forma da lei, são gratuitas as seguintes ações:
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Q973903 Direito Constitucional
“Entre as garantias constitucionais dos direitos fundamentais encontra-se a ação popular, o mandado de segurança, o mandado de injunção, o habeas data e o habeas corpus. A esse conjunto, a doutrina tem reservado o nome de remédios constitucionais” (TAVARES, 2012). A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
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Q973530 Direito Constitucional
Levando em conta os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição, é cabível:
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Q968028 Direito Constitucional

Conceder-se-á __________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.


- O termo que completa corretamente a lacuna acima é

Alternativas
Respostas
226: C
227: B
228: C
229: E
230: D