Questões de Direito Constitucional - Habeas Data para Concurso

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Q1063083 Direito Constitucional
O habeas data, o habeas corpus e o mandado de segurança são também chamados de remédios constitucionais, que são espécies de garantias fundamentais. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |
Q1052715 Direito Constitucional
Estão entre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, nos termos da Constituição Federal,
Alternativas
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |
Q1052711 Direito Constitucional
As ações constitucionais, também conhecidas por construção doutrinária como remédios constitucionais, fazem parte do grupo das garantias constitucionais e são:
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Q1047445 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil determina que são gratuitas as ações de
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Q1041581 Direito Constitucional

Determinado cidadão solicitou acesso a documentos presentes em processo administrativo de prestação de contas de convênio celebrado entre a União e o município onde ele residia. A autoridade competente para analisar o pedido decidiu-se pelo seu indeferimento, com base no fato de que os documentos solicitados não eram relacionados a dados pessoais do solicitante. Irresignado, o cidadão ajuizou uma ação judicial.


Nessa situação hipotética, a ação adequada ao caso é o

Alternativas
Respostas
211: D
212: E
213: D
214: B
215: D