Os remédios constitucionais são meios, ações ou direito
de petição colocados à disposição do indivíduo com o intuito de sanar ilegalidades ou abuso de poder. Assim, nos
termos da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, conceder-se-á
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O habeas data, o habeas corpus e o mandado de segurança
são também chamados de remédios constitucionais, que são
espécies de garantias fundamentais. Considerando essa
informação, assinale a alternativa correta.
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As ações constitucionais, também conhecidas por construção doutrinária como remédios constitucionais, fazem
parte do grupo das garantias constitucionais e são:
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