Questões de Direito Constitucional - História Constitucional Brasileira para Concurso

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Q2405757 Direito Constitucional
[Questão inédita] Tendo em vista que o ordenamento jurídico brasileiro é o conjunto de todas as normas em vigor no país, qual documento jurídico podemos reconhecer como primordial a todo o sistema, delineando os princípios da democracia e os direitos dos cidadãos, estabelecendo a estrutura legal do Brasil após a redemocratização em 1988?
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Q2385332 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.


A Constituição de 1988, promulgada durante o regime militar, reflete a visão autoritária da época, estabelecendo limitações severas aos direitos individuais em prol da estabilidade governamental.

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Ano: 2023 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q2339456 Direito Constitucional
A respeito da história do constitucionalismo brasileiro, assinale a afirmação correta. 
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Q2318235 Direito Constitucional
Para a doutrina constitucionalista, a Carta Magna de 1988 não faz uma distinção entre os termos “emenda” e “revisão”.
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Q2318220 Direito Constitucional
Segundo o professor Konrad Hesse, o direito Constitucional é um direito público atípico. 
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Respostas
16: E
17: E
18: C
19: E
20: C