Questões de Concurso
Sobre história constitucional brasileira em direito constitucional
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Quanto ao modo de elaboração, a Carta Magna de 1988 é um documento histórico, pois foi concebido com base no decurso do tempo e dos costumes da sociedade.
As Constituições podem ser classificadas segundo a sua origem, podendo ser outorgadas ou promulgadas. Foram promulgadas as constituições dos anos de
A Constituição brasileira de 1937, estabelecida pelo Estado Novo, presidido por Getúlio Vargas, pode ser classificada de acordo com a Teoria da Constituição em:
Julgue o item subsequente.
A Constituição de 1988 foi a primeira constituição brasileira a ser promulgada, sendo redigida sem influências externas ou internas significativas. Sua criação foi um processo rápido, concluído em menos de um ano, sem grande participação popular ou debates significativos, o que garantiu uma estrutura enxuta e sem muitas emendas desde sua promulgação.
I. No sentido político de Carl Schmitt, a Constituição se aloca no mundo do dever-ser, e não no mundo do ser, caracterizando-a como decorrência da vontade racional do homem, e não das leis naturais.
II. Do ponto de vista material, o que vai definir se uma norma é constitucional é o seu conteúdo, pouco importando a forma pela qual essa norma foi introduzida no ordenamento jurídico, se dentro ou fora do texto constitucional.
III. No sentido jurídico, associado a Hans Kelsen, a constituição de um país é uma decisão política fundamental (estrutura e órgãos do Estado, direitos individuais, vida democrática etc.), decisão concreta de conjunto sobre o modo e forma de existência da unidade política, diferenciando-a de leis constitucionais, que são os demais dispositivos inscritos no texto do documento constitucional.
IV. No sentido sociológico, associado ao alemão Ferdinand Lassalle, a constituição de um país é, em essência, a soma dos fatores reais do poder (forças políticas, econômicas e sociais) que regem a sociedade, sendo esta a Constituição real e efetiva.
Está correto o que se afirma apenas em
Julgue o item a seguir.
O Brasil, embora tenha por tradição o sistema
presidencialista, já teve três períodos de
parlamentarismo: o primeiro, na época do Império, com
Dom Pedro II – basta lembrar que Dom Pedro II era muito
jovem quando assumiu o trono. Assim, houve uma
diminuição das atribuições do Príncipe Regente. O
segundo e o terceiro período de parlamentarismo é mais
recente. Ele envolveu os anos de 1961-1963, exatamente
o período que antecedeu o Golpe Militar.
Julgue o item a seguir.
A Constituição de 1988, também conhecida como
"Constituição Cidadã", foi promulgada após um período
de ditadura militar no Brasil e representa um marco na
história do país, por consolidar princípios democráticos,
garantir direitos fundamentais e estabelecer bases
sólidas para a construção de uma sociedade mais justa e
igualitária. Entre suas conquistas, estão a consagração
dos direitos sociais, como educação, saúde, trabalho e
moradia, e o fortalecimento dos mecanismos de
participação popular, como os plebiscitos, referendos e
iniciativas populares de lei.
Com relação à legitimação pelo procedimento e à interpretação no direito, ao nexo entre orçamento e políticas públicas e ao estado de bem-estar social no Brasil, julgue o seguinte item.
O advento da Constituição Federal de 1988 promoveu
mudança importante na busca de um estado de bem-estar
social no Brasil, não só pelas diretrizes para redução das
desigualdades sociais, mas também pelo avanço na criação
de estruturas de proteção social.
A partir desse fragmento da primeira Constituição republicana brasileira, pode-se concluir, acerca do contexto histórico em que ela foi elaborada, o fato de o/a:
Analise as informações a seguir:
I. Promulgada em 1824, a primeira Constituição do Brasil trazia o Poder Moderador. Embora tivesse uma aparência democrática de mediação de conflitos entre os demais poderes, este dispositivo, exercido pelo Imperador junto com o Poder Executivo, foi largamente utilizado para justificar intervenções políticas autoritárias em todo o período imperial brasileiro.
II. Diante das diversas revoltas ocorridas desde a abdicação de Dom Pedro I, a extinção do Conselho de Estado no Ato Adicional de 1834 foi uma tentativa de mediar os conflitos políticos entre liberais exaltados e liberais moderados.
III. O Artigo 142 da Constituição de 1988, ao atribuir às Forças Armadas a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, equivale-as aos outros poderes.
Marque a alternativa CORRETA:
Julgue o item que se segue.
A luta por direitos sociais no Brasil e no mundo foi
intensificada pelas movimentações da classe
trabalhadora, que, desde a Revolução Industrial,
mobilizou-se por melhores condições de vida e trabalho,
culminando na institucionalização desses direitos em
diversos países, inclusive no Brasil, com a Constituição de
1988.
Julgue o item que se segue.
A Constituição de 1988, promulgada durante o regime
militar, reflete a visão autoritária da época, estabelecendo
limitações severas aos direitos individuais em prol da
estabilidade governamental.
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