Questões de Direito Constitucional - Intervenção Federal e Estadual para Concurso

Foram encontradas 579 questões

www.qconcursos.com
Q19747
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico |
Q19747 Direito Constitucional
Uma das hipóteses de intervenção da União nos municípios é a de não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
Alternativas
Q18371
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q18371 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.
A União não pode intervir em municípios, exceto quando a intervenção ocorrer em município localizado em territórios federais
Alternativas
Q17802
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1 |
Q17802 Direito Constitucional
Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens
seguintes.
Caso determinado estado da Federação suspenda o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, não havendo qualquer justificativa de força maior, a intervenção da União no estado, conforme entendimento do STF, não será vinculada, havendo espaço para análise de conveniência e oportunidade pelo presidente da República.
Alternativas
Q16544
Direito Constitucional Estado de Defesa , Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Ano: 2005 Banca: NCE-UFRJ Órgão: PC-DF Prova: NCE-UFRJ - 2005 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q16544 Direito Constitucional
Assinale, com referência ao instituto da intervenção federal, a alternativa válida:
Alternativas
Q11466
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2008 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública |
Q11466 Direito Constitucional
Nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é caso de intervenção dos Estados nos municípios
Alternativas
Respostas
536: E
537: C
538: C
539: D
540: B
www.qconcursos.com