Questões de Direito Constitucional - Intervenção Federal e Estadual para Concurso

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Q960506
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q960506 Direito Constitucional
Sobre a intervenção é incorreto afirmar:
Alternativas
Q959319
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado , O Federalismo Brasileiro
Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CREFITO-16ª Região (MA) Prova: INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Advogado |
Q959319 Direito Constitucional

“Conforme o dizer de Alexandre de Moraes, a essência do federalismo é a de que os Estados primitivos que passarão a formar o Estado Federal perdem a sua soberania em favor deste, cedendo lugar a uma soberania única. A Federação é um instituto de alçada constitucional estabelecido pela Carta Magna no seu primeiro artigo e prenunciado pelo seu Preâmbulo. Este caráter constitucional recobre a Federação de uma proteção plena. É a Constituição que sustenta a superioridade do Estado Federal sobre os Estados Federados. Isso fica claro principalmente quando restringe a atuação dos Estados-membros, atribuindo-lhes competências.”

Disponível em:http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,os-estados-membros-e-a-federacao-suas-respectivas-autonomia-e-soberania. Acesso em: 21/04/2018.


No que se refere à autonomia dos Estados-membros e Municípios, e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: 

Alternativas
Q959301
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CREFITO-16ª Região (MA) Provas: INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Advogado | INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Administrador | INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Jornalista | INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Analista de Sisitemas | INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Contador |
Q959301 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no art. 34, a União poderá intervir nos Estados para:
Alternativas
Q958621
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Caruaru - PE Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Procurador do Município |
Q958621 Direito Constitucional
Em caso de desobediência à ordem ou decisão judiciária, cabe ser decretada intervenção federal mediante requisição do
Alternativas
Q952264
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: IPC - ES Prova: IDECAN - 2018 - IPC - ES - Procurador Previdenciário I |
Q952264 Direito Constitucional
A Constituição Federal atualmente permite que a intervenção para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública seja realizada:
Alternativas
Respostas
236: B
237: D
238: B
239: A
240: A
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