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Q925923

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEDUC-AM Prova: Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM - Estatístico |

Q925923 Direito Constitucional

Com base no Sistema Constitucional Brasileiro, analise as assertivas que se seguem e assinale a opção correta.

Alternativas

Poderá o Governador do Estado do Amazonas, mediante Decreto, dispor sobre aumento salarial concedido aos Técnicos Administrativos da Secretaria de Educação.

Sendo a União omissa sobre normas gerais, o Estado do Amazonas poderá exercer a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Caso sobrevenha lei federal no tocante as gerais, revogará a lei estadual no que lhe for contrário.

Poderá a União intervir nos Estados para assegurar a observância dos princípios constitucionais direitos da pessoa humana.

Caso o Governador do Estado do Amazonas participe de certame de Professor Efetivo de Universidade Federal e seja aprovado, perderá o mandato eletivo no momento da posse no referido cargo.

O Governador não poderá intervir no Município de Alvarães para garantir observância de princípios estabelecidos na Constituição do Estado.

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Q921180

Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2018 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEDUC-AM Provas: Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM - Engenheiro Mecânico | Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM - Assistente Social | Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM - Contador |

Q921180 Direito Constitucional

Com base no Sistema Constitucional Brasileiro, analise as assertivas que se seguem e assinale a opção correta.

Alternativas

Poderá o Governador do Estado do Amazonas, mediante Decreto, dispor sobre aumento salarial concedido aos Técnicos Administrativos da Secretaria de Educação.

O Governador não poderá intervir no Município de Alvarães para garantir observância de princípios estabelecidos na Constituição do Estado.

Caso o Governador do Estado do Amazonas participe de certame de Professor Efetivo de Universidade Federal e seja aprovado, perderá o mandato eletivo no momento da posse no referido cargo.

Poderá a União intervir nos Estados para assegurar a observância dos princípios constitucionais direitos da pessoa humana.

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Q920743

Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Provas: FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Controladoria | FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Auditoria Governamental |

Q920743 Direito Constitucional

Um Estado brasileiro suspende o pagamento de sua dívida fundada por um período superior a dois anos, sem uma justificativa plausível. Em uma situação como essa, fica permitido à União

Alternativas

realizar uma intervenção federal para reorganizar as finanças do Estado.

iniciar o rito ordinário para o impeachment do governador do Estado.

instituir um plebiscito para a anexação do Estado devedor a um outro estado.

acionar o STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para que tome as medidas cabíveis.

levar, para ser votada na Comissão Mista de Orçamento, proposta de transferência de recursos para o Estado.

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Q920725

Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,

Q920725 Direito Constitucional

O Município XYZ, situado no Estado ABC, enfrenta, neste momento, grave situação de insegurança, devido a diários conflitos envolvendo traficantes fortemente armados. Tais conflitos já deixaram dezenas de mortos em um período de duas semanas, e as tentativas de resposta da polícia foram objeto de retaliação por parte de bandidos, aterrorizando a população local. Nesse caso,

Alternativas

a União ou o Estado ABC podem intervir no Município XYZ, com o fim de ver restabelecida a ordem pública, gravemente comprometida pelos eventos descritos.

pode o Estado ABC intervir no Município XYZ, com o propósito de fazer cessar ameaça à segurança pública e à ordem constitucional estabelecida.

a União pode intervir no Estado ABC para pôr fim ao grave comprometimento da ordem pública, mas o Estado ABC não pode intervir no Município XYZ nessa hipótese.

a União pode intervir no Município XYZ para o restabelecimento da ordem pública gravemente comprometida, devendo submeter o decreto de intervenção à apreciação do Congresso Nacional.

não está configurada hipótese de intervenção federal ou estadual, uma vez que esta requer, nos termos da Constituição da República, atuação dolosa por parte do Estado ou do Município.

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Q915869

Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,

Ano: 2018 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEDUC-AM Provas: Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM - Bibliotecário | Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM - Nutricionista |

Q915869 Direito Constitucional

Com base no Sistema Constitucional Brasileiro, analise as assertivas que se seguem e assinale a opção correta.

Alternativas

Poderá o Governador do Estado do Amazonas, mediante Decreto, dispor sobre aumento salarial concedido aos Técnicos Administrativos da Secretaria de Educação.

Caso o Governador do Estado do Amazonas participe de certame de Professor Efetivo de Universidade Federal e seja aprovado, perderá o mandato eletivo no momento da posse no referido cargo.

Poderá a União intervir nos Estados para assegurar a observância dos princípios constitucionais direitos da pessoa humana.

O Governador não poderá intervir no Município de Alvarães para garantir observância de princípios estabelecidos na Constituição do Estado.

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Respostas

256: C

257: E

258: A

259: C

260: D

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