Questões de Direito Constitucional - Intervenção Federal e Estadual para Concurso

Foram encontradas 577 questões

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo |
Q932295 Direito Constitucional
Em função do quanto disposto pela Constituição Federal, é correto afirmar sobre as Intervenções Federal e Estadual que
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Q932083 Direito Constitucional
Certo Estado foi condenado por sentença judicial transitada em julgado, proferida por uma das Varas da Justiça Estadual, a pagar diferenças salariais devidas aos servidores públicos autores da demanda. Expedido o precatório contra o Estado, a dívida não foi paga no prazo constitucional, injustificadamente. Essa situação enquadra-se, em tese, entre as hipóteses de decretação de intervenção federal no Estado, uma vez que 
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Q931783 Direito Constitucional
A intervenção, enquanto o afastamento da tríplice capacidade do ente federativo, é
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Q931241 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre a intervenção:
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Q929441 Direito Constitucional
Segundo a Carta Magna brasileira, a intervenção do Estado nos Municípios dependerá de provimento à representação, pelo Tribunal de Justiça, dentre outras, na seguinte hipótese:
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Respostas
251: C
252: B
253: A
254: D
255: B