A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho
humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos
existência digna, conforme os ditames da justiça social,
observados, dentre outros, os seguintes princípios:
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O direito contemporâneo reconhece a força normativa dos princípios, independentemente de
sua previsão escrita, fato que acaba por gerar a ampla utilização de tais normas diante da
resolução de casos concretos. São princípios jurídicos expressos no texto constitucional de
1988
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