Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira para Concurso
Foram encontradas 3.022 questões
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843058
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, não constitui hipótese de intervenção nos municípios:
Q1842939
Direito Constitucional
Considere que o Estado de Goiás pretenda editar lei ordinária alterando a forma de rateio, entre os Municípios, da parcela do
produto de arrecadação de ICMS a que os mesmos fazem jus nos termos estabelecidos pela Constituição Federal. Tal
pretensão, sob a ótica do regime constitucional aplicável à repartição do produto de impostos estaduais, afigura-se
Q1842932
Direito Constitucional
Considere que o Chefe do Executivo pretenda implementar programa de fomento a setores da economia, ofertando linhas de
crédito a juros abaixo dos praticados no mercado, cuja concessão aos tomadores ficará condicionada à manutenção dos contratos de trabalho vigentes. Tal programa será suportado com a transferência de recursos do Tesouro a instituições financeiras
credenciadas, destinados à equalização de juros. Referida ação estatal,
Q1842927
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, cabe a lei complementar
Q1842921
Direito Constitucional
A isonomia é prevista por diversas vezes na Constituição Federal. Não é tratar igualmente a todos, mas desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades, conforme lição clássica. No âmbito tributário, tal princípio adquire particular relevância. Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência sedimentada sobre a matéria,
Conheça nossos planos