Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira para Concurso
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Q1857295
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o ICMS
Q1857293
Direito Constitucional
Em fevereiro de 2021, JJ, domiciliado no Município de Belém/PA, transmitiu bem imóvel de sua propriedade, localizado na área
urbana do Município de Manaus, para a empresa “Casas, Apartamentos & Galpões Ltda.”, com a finalidade de integralizar o
capital dessa empresa, que também se encontra situada no Município de Manaus, e cuja atividade exclusiva é a de compra,
venda e locação de bens imóveis. De acordo com a Constituição Federal, sobre essa transmissão de bem imóvel, com a
finalidade de integralizar o capital da citada empresa,
Q1857288
Direito Constitucional
Compete aos Municípios instituir os impostos previstos nos incisos do caput do art. 156 da Constituição Federal. Desse modo,
ao Município de Manaus
Q1857252
Direito Constitucional
A propósito da atuação normativa do Estado na ordenação das atividades econômicas desenvolvidas por agentes privados, a
legislação vigente no país
Q1857247
Direito Constitucional
Considerada a disciplina constitucional do cooperativismo e de outras formas de associativismo, será
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