Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira para Concurso
Foram encontradas 3.023 questões
Q1753198
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é necessária lei
complementar para
Q1752639
Direito Constitucional
A Constituição Federal (Texto compilado até a
Emenda Constitucional nº 99 de 14/12/2017) no
que diz respeito ao TITULO VI: da tributação e do
orçamento no seu Art. 165 § 6º: ... o
demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as
receitas e despesas, decorrente de isenções,
anistias, remissões, subsídios e benefícios de
natureza financeira, tributária e creditícia deve
acompanhar:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q1751266
Direito Constitucional
Com base no texto da CF e nos princípios e nas normas do direito
financeiro, julgue o item a seguir.
A possibilidade de a emenda parlamentar impositiva alocar recursos a estados e municípios, por meio da transferência especial constitucional, a qual permite o repasse direto sem convênio, só é cabível no caso de emenda individual, e não de emenda de bancada.
A possibilidade de a emenda parlamentar impositiva alocar recursos a estados e municípios, por meio da transferência especial constitucional, a qual permite o repasse direto sem convênio, só é cabível no caso de emenda individual, e não de emenda de bancada.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - ANM - Técnico em Segurança de Barragens |
Q1750373
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando os princípios e valores da ética e da moral, julgue o item subsecutivo.
A busca pela redução da desigualdade social é um princípio estabelecido pela sociedade brasileira e expresso na Constituição
Federal de 1988 como valor para o desenvolvimento da atividade econômica.
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Administrativo |
Q1750271
Direito Constitucional
Em relação a Obrigação Tributária, analise:
I - A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente;
II - A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos;
III - A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. Dos itens acima:
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