Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira para Concurso
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Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |
Q1636126
Direito Constitucional
Sobre os benefícios fiscais é correto afirmar
que:
Q1636030
Direito Constitucional
Na tributação do ouro, como ativo financeiro, ocorre a tributação exclusiva, sendo o produto da arrecadação, consoante as
normas constitucionais aplicáveis:
Q1633985
Direito Constitucional
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
apresentará a orientação para a elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA), mas suas faculdades
vão além dessa orientação. A seguir estão
elencadas algumas outras atribuições da LDO,
EXCETO:
Q1633983
Direito Constitucional
É da iniciativa do Poder Executivo a Lei
Orçamentária Anual que compreenderá os
orçamentos:
Q1631488
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
cabe à lei complementar:
1. regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. 2. instituir empréstimos compulsórios. 3. instituir o imposto sobre grandes fortunas. 4. fixar as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
1. regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. 2. instituir empréstimos compulsórios. 3. instituir o imposto sobre grandes fortunas. 4. fixar as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
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