Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira para Concurso
Foram encontradas 3.348 questões
Q1189887
Direito Constitucional
Acerca das disposições da Constituição Federal sobre a lei orçamentária anual, julgue o item a seguir.
O orçamento da seguridade social compreende não só as entidades e órgãos a ela vinculados, como estabelece a Constituição Federal, mas também todas as despesas relativas a saúde, previdência social e assistência social, independentemente da unidade orçamentária responsável.
O orçamento da seguridade social compreende não só as entidades e órgãos a ela vinculados, como estabelece a Constituição Federal, mas também todas as despesas relativas a saúde, previdência social e assistência social, independentemente da unidade orçamentária responsável.
Q1189460
Direito Constitucional
As disponibilidades de caixa do Município e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por eles controladas, ressalvados os casos previstos em lei, serão depositadas
Q1189141
Direito Constitucional
É correto afirmar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende:
Q1187267
Direito Constitucional
Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas,
julgue o item a seguir.
É inconstitucional a instituição de alíquota diferenciada para o IPVA incidente sobre a propriedade de veículo automotor importado.
É inconstitucional a instituição de alíquota diferenciada para o IPVA incidente sobre a propriedade de veículo automotor importado.
Q1185358
Direito Constitucional
O Município na sua circunscrição territorial e dentro de sua competência constitucional assegura a todos, dentro dos princípios de ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, existência digna, observados os seguintes princípios, EXCETO:
Conheça nossos planos