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Q1183943

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP

Q1183943 Direito Constitucional

Por força constitucional, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre

Alternativas

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários e operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e renda e proventos de qualquer natureza.

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

propriedade predial e territorial urbana e transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e renda e proventos de qualquer natureza e transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

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Q1182636

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP

Q1182636 Direito Constitucional

De acordo com o § 7o do art. 165 da Constituição Federal de 1988 e suas atualizações, uma das funções dos orçamentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) é a de reduzir as desigualdades inter-regionais.
O orçamento que está EXCLUÍDO desse propósito é o

Alternativas

econômico

fiscal

plurianual

da seguridade social

de investimento das empresas estatais

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Q1182229

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Urbana ,

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: Prefeitura de Campinas - SP

Q1182229 Direito Constitucional

Conforme o artigo 182, §4º da Constituição Federal, é facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento. Ante o exposto, assinale a alternativa que apresenta as medidas que sucessivamente atendam à referida finalidade.

Alternativas

1. Parcelamento ou edificação compulsórios./ 2. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo./ 3. Desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até 10 (dez) anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

1. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo./ 2. Desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até 10 (dez) anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais./ 3. Parcelamento ou edificação compulsórios.

1. Desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até 10 (dez) anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais./ 2. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo./ 3. Parcelamento ou edificação compulsórios.

1. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo./ 2. Parcelamento ou edificação compulsórios./ 3. Desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até 10 (dez) anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

1. Parcelamento ou edificação compulsórios./ 2. Desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até 10 (dez) anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais./ 3. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.

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Q1181120

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Jardim Alegre - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Fiscal |

Q1181120 Direito Constitucional

Com relação aos impostos municipais, é incorreto afirmar que

Alternativas

o imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, bem como sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza cabe à lei complementar fixar as suas alíquotas máximas e mínimas.

o imposto de transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis compete ao Município da situação do bem.

o IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel; e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

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Q1181119

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Jardim Alegre - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Fiscal |

Q1181119 Direito Constitucional

Sobre os impostos de competência da União, pode-se afirmar que

Alternativas

o imposto de renda será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.

o imposto sobre produtos industrializados incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

o imposto sobre propriedade territorial rural incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.

o imposto sobre produtos industrializados será cumulativo, não compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

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Respostas

1566: C

1567: D

1568: A

1569: A

1570: A

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