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Q1031026

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Procurador Jurídico |

Q1031026 Direito Constitucional

Em matéria orçamentária, determina a Constituição Federal que os orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social são compreendidos na lei

Alternativas

do plano plurianual.

de diretrizes orçamentárias.

orçamentária anual.

de responsabilidade fiscal.

geral das finanças.

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Q1029611

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Sistema Tributário Nacional , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Servidores Públicos ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |

Q1029611 Direito Constitucional

Corresponde ao texto de Súmula Vinculante a afirmativa:

Alternativas

É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

É constitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.

A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas não viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal.

É inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

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Q1029365

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Intervenção do Estado no Domínio Econômico , Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Procurador de Contas |

Q1029365 Direito Constitucional

No que diz respeito aos princípios gerais da atividade econômica, a política urbana, a política fundiária e a reforma agrária, assinale a opção correta.

Alternativas

De acordo com o STF, os serviços sociais autônomos, que integram o denominado sistema S, integram a administração pública.

A CF veda a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos sob o regime de permissão.

De acordo com o entendimento do STF, o monopólio do serviço postal de correspondências pessoais pertence à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A inexistência de registro imobiliário é suficiente para a caracterização do domínio público sobre as terras devolutas, segundo o entendimento do STF.

As operações de transferências de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária não estão isentas de impostos federais, estaduais e municipais.

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Q1022678

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Fazendário |

Q1022678 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o Município pode

Alternativas

instituir, lançar e cobrar o IPTU relativamente a bem imóvel no qual se realizam os cultos e cerimônias religiosos e cujo proprietário é a instituição religiosa “HÁ VIDA NO ALÉM”.

instituir, lançar e cobrar o ITCMD em relação aos serviços gratuitos de orientação pedagógica e educacional prestados pela instituição de educação “Escola para Todos Ltda.”, instituição sem fins lucrativos.

cobrar o ITBI no exercício subsequente àquele em que tiver sido publicada a lei que aumentou sua base de cálculo, dispensada a observância do princípio da anterioridade nonagesimal.

instituir, lançar e cobrar o ISSQN sobre a prestação de serviços de fonografia, atinente à produção, no território do Município, de fonogramas contendo poesias não musicadas, de autoria do poeta chileno Pablo Neruda, e recitadas por artista de nacionalidade chilena.

instituir, lançar e cobrar o IPTU sobre a propriedade de imóvel em que funciona a Secretaria de Fazenda do Estado, imóvel este que é de propriedade do governo estadual.

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Q1022671

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Fazendário |

Q1022671 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, os Municípios têm competência para instituir, na forma da lei,

Alternativas

contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

o ITBI, imposto que incide sobre a transmissão de quaisquer bens, a título oneroso.

o IPVA, que incide sobre a propriedade de quaisquer veículos licenciados no Município.

o IPTU, imposto que a incide sobre a propriedade e a transmissão de bens imóveis.

o ITCMD, que incide sobre a transmissão de quaisquer bens ocorrida dentro dos limites municipais.

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Respostas

1781: C

1782: B

1783: C

1784: D

1785: A

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