Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira para Concurso

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Q1013527
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1013527 Direito Constitucional
À luz da disciplina constitucional do processo de elaboração de leis orçamentárias,
Alternativas
Q1013140
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |
Q1013140 Direito Constitucional

Com relação à competência dos Municípios para a instituição de impostos:


I- Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

II- Compete aos Municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza.

III- Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

IV- Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q1013136
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |
Q1013136 Direito Constitucional
A União poderá instituir Empréstimo Compulsório mediante:
Alternativas
Q1013135
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |
Q1013135 Direito Constitucional
Assinale a incorreta:
Alternativas
Q1013134
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |
Q1013134 Direito Constitucional
A imunidade tributária é a dispensa constitucional da incidência do tributo. O art. 150, inciso IV, da Constituição Federal prevê essa dispensa de impostos, exceto para:
Alternativas
Respostas
1801: E
1802: D
1803: E
1804: B
1805: D
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