Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira para Concurso
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Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SES-MG
Prova:
FUNCAB - 2015 - SES-MG - Especialista em Políticas e gestão da Saúde - Gestão / Psicologia |
Q608933
Direito Constitucional
O art. 165, § 9° da Constituição Federal estabelece,
em seu inciso II, que cabe à lei complementar
estabelecer normas de gestão financeira e
patrimonial:
Q608247
Direito Constitucional
A soberania do poder estatal lhe confere o poder-dever de tributar os cidadãos. Porém, o poder
de avançar sobre a propriedade privada e transferir parte dela à coletividade não é arbitrário, mas
obedece aos limites dispostos na Constituição Federal e legislação infraconstitucional. A respeito
das disposições constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar:
Ano: 2016
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auditor de Tributos - Grupo 2 |
Q605801
Direito Constitucional
O tema orçamento e tributos enseja debates homéricos,
seja na esfera política, jurídica, empresarial, e pessoal de
cada cidadão brasileiro. Em tempos de crise, apresenta-se
como grande desafio para os gestores públicos o dever de
equalizar as contas e a tarefa de aumentar a arrecadação.
Diante disso, à luz das regras constitucionais sobre tributação e orçamento,
Q604202
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA no tocante às
disposições da Constituição Federal sobre finanças
públicas.
Q604031
Direito Constitucional
Sobre a Ordem Econômica e Social na
Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.
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