Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira para Concurso

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Q588631
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos |
Q588631 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os impostos extraordinários:
Alternativas
Q587951
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RN Prova: CESPE - 2015 - DPE-RN - Defensor Público Substituto |
Q587951 Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca do regime constitucional dos gastos públicos.
Alternativas
Q586985
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Posturas |
Q586985 Direito Constitucional
Aílton, cidadão exemplar e que sempre pagava as suas obrigações em dia, foi surpreendido com três cobranças emitidas pelo Município em que residia. A primeira era um imposto, a segunda, uma taxa e, a terceira, uma contribuição de melhoria. Surpreso com as cobranças, procurou o seu amigo Eulálio para que lhe explicasse a distinção entre essas espécies tributárias. Apesar de solícito, Eulálio deixou claro que somente conhecia o que constava da Constituição da República Federativa do Brasil, ignorando por completo o que dispunha a legislação infraconstitucional. À luz do Sistema Tributário Nacional, tal qual delineado na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
Alternativas
Q586359
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto |
Q586359 Direito Constitucional
Determinado Banco público estabeleceu uma linha de crédito com juros diferenciados para empresas de acordo com o impacto ambiental gerado pelos respectivos produtos e serviços, bem como pelo impacto ambiental gerado pelos processos de elaboração e prestação destes produtos e serviços. Segundo a Constituição Federal,
Alternativas
Q584757
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2015 Banca: IESAP Órgão: EPT - Maricá Prova: IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Fiscal de Transportes |
Q584757 Direito Constitucional
Sobre os princípios e normas que regem a administração pública no Brasil, considere as afirmativas a seguir:

I. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este obrigatório para o setor público e para o setor privado.
II. Por princípio da legitimidade entende-se aquele que estabelece que os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica mas sim ao órgão ou entidade administrativa em nome do qual age o funcionário.
III. Na gestão pública o dirigente se utiliza de uma filosofia de negócios e, portanto, pode assumir riscos como principal ingrediente, visando a obtenção de lucro.
Está incorreto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
2231: B
2232: E
2233: E
2234: B
2235: D
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