Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira para Concurso

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Q448310
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica , Intervenção do Estado no Domínio Econômico ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área IX |
Q448310 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o  item  seguinte, com referência à ordem econômica e social e ao sistema financeiro nacional.

O abuso do poder econômico que vise à eliminação da concorrência será reprimido por lei.
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Q447954
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Urbana ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |
Q447954 Direito Constitucional
Artigo de Constituição Estadual estabelece que “o plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento econômico e social e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, é obrigatório para os Municípios com mais de cinco mil habitantes”. Essa norma constitucional estadual estendeu aos Municípios com número de habitantes superior a cinco mil a imposição que a Constituição Federal só fez àqueles com mais de vinte mil. Sobre tal previsão, pode-­se afirmar que
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Q447952
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |
Q447952 Direito Constitucional
Pelo princípio constitucional da pureza orçamentária,
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Q447512
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Política Urbana ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SP-URBANISMO Prova: VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco |
Q447512 Direito Constitucional
O plano diretor, previsto na Constituição Federal como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, deverá ser aprovado pela Câmara Municipal, sendo obrigatório para cidades com mais de
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Q446065
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q446065 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal,
Alternativas
Respostas
2476: C
2477: D
2478: E
2479: E
2480: B
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