Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira para Concurso

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Q444002
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q444002 Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações sobre o sistema tributário nacional.

I – Ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas, a Constituição Federal outorga imunidade, isenção e benefícios tributários.

II – Dentre as limitações ao poder de tributar asseguradas ao contribuinte, elenca-se a vedação à possibilidade de medida provisória instituir ou aumentar tributos.

III – Em relação ao IPTU, a Constituição Federal contempla dois critérios a serem atendidos na aplicação da progressividade e outros dois na diferenciação de alíquotas, respectivamente: tempo e valor, localização e uso.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q443721
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: Ministério das Cidades Prova: CETRO - 2013 - Ministério das Cidades - Agente Administrativo |
Q443721 Direito Constitucional
Sobre os Orçamentos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q443629
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Previdência Social , Controle de Constitucionalidade , Funções Essenciais à Justiça , Conselho Nacional de Justiça , Sistema Tributário Nacional , Organização do Poder Judiciário , Ordem Social , Ministério Público , Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PROCEMPA Prova: FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q443629 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q438669
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Engenharia Civil |
Q438669 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a operação dos transportes terrestres deve ocorrer por meio de ações descentralizadas e promover, sempre que possível, sua transferência a outras entidades públicas, mediante convênios de delegação, ou a empresas públicas ou privadas, mediante outorgas de autorização, concessão ou permissão. Acerca dos mecanismos de outorga dos serviços de infraestrutura ferroviária, julgue o  item  subsecutivo.

A exploração de ferrovias e a realização de transporte ferroviário de passageiros e cargas associado à exploração da infraestrutura ferroviária dependem de autorização da ANTT.
Alternativas
Q437965
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Finanças Públicas – Orçamento ,
Ano: 2014 Banca: ESAF Órgão: MTur Prova: ESAF - 2014 - MTur - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |
Q437965 Direito Constitucional
São princípios orçamentários, exceto:
Alternativas
Respostas
2491: C
2492: D
2493: E
2494: E
2495: C
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