Questões de Direito Constitucional - Ordem Econômica e Financeira para Concurso

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Q2099034 Direito Constitucional
Referente à ordem constitucional da economia, assinale a alternativa correta. 
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Q2096504 Direito Constitucional
Considerando que é vedado aos entes políticos instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, como previsto no Art. 150, Inc. VI, Al. d, da Constituição da República, é correto afirmar que 
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Q2096356 Direito Constitucional
A partir de proposta elaborada unilateralmente por técnicos do Poder Executivo, o Governador do Estado Alfa tornou público o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro X e o encaminhou ao Poder Legislativo. O processo legislativo foi célere e dele resultou a LDO para o exercício financeiro X. O Poder Judiciário do Estado Alfa, que considerara baixos os limites estabelecidos na LDO, submeteu sua proposta orçamentária anual ao Governador do Estado, com observância desses limites. Este último agente, ao integralizar o projeto de lei orçamentária anual (PLOA), promoveu pequena redução na proposta do Poder Judiciário, o que, a seu ver, era necessário para preservar o equilíbrio orçamentário, considerando o elevado risco de não realização de parte da receita estimada para o exercício financeiro X.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que
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Q2094604 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988:


É obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público do montante necessário ao pagamento dos seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até ......(1)...... , realizando-se o pagamento até ......(2)...... , quando terão seus valores atualizados monetariamente.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

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Q2093257 Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal,
Alternativas
Respostas
376: C
377: C
378: A
379: C
380: C