Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso - Página 101

Q1169270

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Sengés - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Sengés - PR - Procurador |

Q1169270 Direito Constitucional

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Da Ciência, Tecnologia e Inovação, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bemestar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal.

II. É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

III. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios legislarão concorrentemente sobre suas peculiaridades.

IV. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.

A

Somente uma assertiva está correta.

B

Somente duas assertivas estão corretas.

C

Somente três assertivas estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1169269

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Sengés - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Sengés - PR - Procurador |

Q1169269 Direito Constitucional

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Da Educação, da Cultura e do Desporto, assinale a alternativa incorreta.

A

Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que comprovem finalidade lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

B

A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.

C

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.

D

Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1168401

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT Prova: SELECON - 2019 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |

Q1168401 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece mecanismos de proteção ao ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse sentido, deve-se exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente:

A

medidas compensatórias

B

estudo prévio de impacto ambiental

C

fixação de danos morais coletivos

D

consulta ao Ministério Público

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1168069

Q1168069 Direito Constitucional

M. casou com T. formando família. Após alguns anos, o casal gerou filhos. Nos termos da Constituição Federal, entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus:

A

colaterais

B

acrescidos

C

ascendentes

D

descendentes

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1168068

Q1168068 Direito Constitucional

Maria Cristina é supervisora de ensino do município TAY e integra equipe que organiza o ano letivo de cerca de cem escolas sob responsabilidade do governo municipal. Nos termos da Constituição Federal, a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino:

A

excepcional

B

organizado

C

regular

D

planejado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1168067

Q1168067 Direito Constitucional

Eduardo, após vários procedimentos seletivos, logrou ser aprovado para integrar o quadro de jogadores profissionais do clube BC Futebol e Regatas. No seu contrato, constou o pagamento de seguro a ser pago em decorrência de acidente em campo. No âmbito da Constituição Federal, a denominada Seguridade Social abrange a proteção ao direito a:

A

segurança

B

saúde

C

desporto

D

educação

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1167521

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF Baiano Provas: IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Educação Física | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Biologia | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Matemática |

Q1167521 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. Em relação à cultura, assinale a alternativa correta.

A

O Estado não é obrigado a proteger as manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras, e as de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

B

Lei complementar estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração trienal, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público.

C

O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro apenas por meio de tombamento.

D

Ficam desapropriados todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

E

Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1167520

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF Baiano Provas: IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Educação Física | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Biologia | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Matemática |

Q1167520 Direito Constitucional

O dever do Estado com a educação será efetivado mediantes as seguintes garantias, exceto

A

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

B

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que ela não tiveram acesso na idade própria.

C

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 7 (sete) anos de idade.

D

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

E

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1167519

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF Baiano Provas: IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Educação Física | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Biologia | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Matemática |

Q1167519 Direito Constitucional

Ainda em relação ao direito à educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto

A

gratuidade do ensino público em estabelecimentos não oficiais.

B

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

C

valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

D

garantia de padrão de qualidade.

E

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1167517

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF Baiano Provas: IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Educação Física | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Biologia | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Matemática |

Q1167517 Direito Constitucional

Em relação ao capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata da Educação, Cultura e Desporto, assinale a alternativa correta.

A

As universidades não gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

B

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

C

Não é facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

D

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é um direito público subjetivo.

E

O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, inclusive em relação às comunidades indígenas, uma vez que não lhes são assegurados a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1167515

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF Baiano Provas: IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Educação Física | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Biologia | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Matemática |

Q1167515 Direito Constitucional

Em relação ao tratamento conferido pela Constituição Federal ao desporto, assinale a alternativa correta.

A

O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.

B

A justiça desportiva terá o prazo máximo de setenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.

C

É dever do Estado fomentar apenas as práticas desportivas formais.

D

O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção pessoal de cada indivíduo.

E

As entidades desportivas dirigentes e associações não possuem autonomia quanto a sua organização e funcionamento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1166819

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Santa Rita - PB Prova: CPCON - 2019 - Câmara de Santa Rita - PB - Técnico Legislativo |

Q1166819 Direito Constitucional

No âmbito da competência concorrente, nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF/88), compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre:

A

Trânsito e transporte.

B

Desapropriação.

C

Previdência Social, proteção e defesa da saúde.

D

Seguridade social.

E

Registros públicos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1164268

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Mesquita - RJ Provas: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Professor I - Educação Física | FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Professor I - Geografia | FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Professor I - História | FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Professor I - Inglês | FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Professor I - Língua Portuguesa | FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Professor I - Matemática |

Q1164268 Direito Constitucional

De acordo com o Artigo 210 da Constituição Federal de 1988, serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental de maneira a assegurar:

A

formação básica diversificada porregião e valores artísticos e culturais nacionais.

B

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de 5 (cinco) anos de idade.

C

formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

D

formação básica comum, valores culturais regionais e qualificação profissional obrigatória.

E

aulas ministradas obrigatoriamente em língua portuguesa, inclusive para as comunidades indígenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1164064

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal de Postura |

Q1164064 Direito Constitucional

Em relação à Constituição Federal do Brasil, no que diz respeito ao meio ambiente, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

B

Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

C

As condutas e as atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

D

A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da Lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive, quanto ao uso dos recursos naturais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1163875

Ano: 2019 Banca: IFPI Órgão: IF-PI Provas: IFPI - 2019 - IF-PI - Bibliotecário - Documentalista | IFPI - 2019 - IF-PI - Contador | IFPI - 2019 - IF-PI - Enfermeiro | IFPI - 2019 - IF-PI - Administrador | IFPI - 2019 - IF-PI - Nutricionista | IFPI - 2019 - IF-PI - Pedagogo | IFPI - 2019 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1163875 Direito Constitucional

É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observado(a)

A

a dependência das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento, às secretarias de desportos estaduais.

B

a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento.

C

o tratamento igualitário para o desporto profissional e o não-profissional.

D

a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação internacional.

E

o incentivo mediante pagamento de bolsas de estudo para fomentar o treinamento de estudantes em esportes aquáticos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1163334

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Fiscal Ambiental |

Q1163334 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 225, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Sobre esse artigo, assinale a alternativa correta.

A

Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, devendo eleger uma solução técnica conveniente e adequada de forma a minimizar os danos por ele causados.

B

Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público, dentre outras formas, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

C

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados, ficando isentas de pena a qualidade de pessoa jurídica.

D

Serão disponibilizadas para fins de reforma agrária as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1162742

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Assistente Social |

Q1162742 Direito Constitucional

A partir da Constituição de 1988, em 1993, ocorre a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742, que estabelece normas e critérios para organização da assistência social, que é um direito, e este exige a definição de leis, normas e critérios objetivos. Sobre essa questão, assinale a alternativa correta.

A

Conforme disposto no art. 190 da Constituição Federal, a assistência social constitui uma das políticas inseridas no âmbito da seguridade social, estando disciplinada pelos artigos. 201 e 202 da Carta Magna.

B

A Política Nacional de Assistência Social, aprovada pela Resolução n°25, de 20 de outubro de 2003, do CNAS, expressa exatamente a materialidade das diretrizes da Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social.

C

A Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social (NOB/SUAS) aprovada pela Resolução nº 130, de 30 de novembro de 2003, do CNAS, visa à implementação e à consolidação do SUAS.

D

O Decreto nº 6.308, de 14 de dezembro de 2003, dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de direito privado, firmando, inclusive, seu conceito, suas características e espécies.

E

O art. 204 da Constituição estabelece as diretrizes com as quais as ações governamentais na área da assistência social devem ser organizadas e realizadas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1162494

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Educação Básica II - Artes |

Q1162494 Direito Constitucional

Segundo prevê a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

A

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

B

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças entre 6(seis) e 13 (treze) anos de idade.

C

ensino exclusivamente público, já que é proibido o ensino prestado pela iniciativa privada.

D

não abertura de vagas na rede regular de ensino aos portadores de deficiência.

E

pagamento de um salário-mínimo para cada aluno que obtiver frequência anual às aulas igual ou maior que 50% (cinquenta por cento).

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1161302

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Assistente Social |

Q1161302 Direito Constitucional

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 institui duas profundas alterações no que se refere à família. Assinale alternativa que corresponde a essas alterações.

A

A quebra da chefia conjugal masculina e o fim da diferenciação entre filhos legítimos e ilegítimos.

B

Com exame de DNA que comprova a paternidade, apenas a criança nascida de casamentos legais pode ter garantidos seus direitos de filiação por parte de pai e mãe.

C

O ECA dessacraliza o pai a ponto de introduzir a ideia da necessidade de se proteger legalmente qualquer criança contra seus próprios genitores.

D

Reitera “a convivência paterna” como um “direito” básico da criança.

E

Altera-se o estatuto legal da família com o apoio de dois movimentos sociais fundamentais para as transformações familiares: o movimento socialista e a luta a favor dos direitos das mulheres.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1161287

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Assistente Social |

Q1161287 Direito Constitucional

Referente ao Título VIII, da Ordem Social da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

B

Serão isentas de contribuição para a seguridade social os órgãos governamentais de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

C

Os benefícios ou serviços da seguridade social poderão ser criados, majorados ou estendidos sem a correspondente fonte de custeio total.

D

O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, e concederá, aos que delas se ocupem, meios e condições especiais de trabalho.

E

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, poderá contratar com o poder público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Concurso Sobre ordem social em direito constitucional

Foram encontradas 3.710 questões