Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso

Maria logrou êxito em ser aprovada no processo seletivo destinado ao preenchimento das vagas no Mestrado em Odontologia oferecido pela Universidade Estadual XX. Ao comparecer, no dia e no local indicados, para a realização de matrícula, foi surpreendida com a informação de que deveria efetuar o pagamento da taxa de matrícula. Irresignada com o teor dessa informação, consultou o seu advogado a respeito da correção dessa cobrança à luz da Constituição da República, sendo-lhe corretamente informado que a cobrança estava 

Quanto às competências das esferas de governo, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Ministério da Saúde. (2) Secretarias Estaduais de Saúde e Distrito Federal.
( ) Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da atenção básica. ( ) Pactuar, com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), estratégias, diretrizes e normas de implementação da atenção básica no Estado, de forma complementar às existentes, desde que não haja restrições destas e que sejam respeitadas as diretrizes e os princípios gerais regulamentados nesta portaria. ( ) Ser corresponsável pelo monitoramento da utilização dos recursos federais da atenção básica transferidos aos municípios. ( ) Estabelecer, de forma tripartite, diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, formação e educação permanente dos gestores e dos profissionais da atenção básica.

Em conformidade com a Constituição Federal, a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão a princípios, tais como:
I. Preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. II. Globalização da produção cultural, artística e jornalística.

Em relação à legislação fiscal e previdenciária, assinale a opção correta. 

Em conformidade com a Constituição Federal, sobre a comunicação social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
(_) A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença de autoridade.