Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
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Q1233783
Direito Constitucional
Conforme o disposto no artigo 216 da Constituição Federal, “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”. Neste contexto, indique, dentre as alternativas que seguem, aquela que não contempla espécie de patrimônio cultural brasileiro.
Q1233400
Direito Constitucional
Sobre o meio ambiente na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1232421
Direito Constitucional
Direitos sociais são direitos dotados de conteúdo econômicosocial que têm em vista a melhoria das condições de vida e de trabalho para todos. A respeito desses direitos, julgue o item abaixo.
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode ser tomado como um direito social porque não foi mencionado no capítulo destinado à abordagem dos direitos sociais.
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode ser tomado como um direito social porque não foi mencionado no capítulo destinado à abordagem dos direitos sociais.
Q1232283
Direito Constitucional
No que diz respeito à ordem social, é correto afirmar que
Q1231513
Direito Constitucional
Assinale a opção correta.
Q1231148
Direito Constitucional
Considerando o disposto na CF acerca na ordem social, julgue o item subsequente.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, incluídas no domínio constitucional da União Federal, são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, incluídas no domínio constitucional da União Federal, são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva.
Q1230695
Direito Constitucional
Acerca de assuntos relacionados à disciplina da saúde e da
educação na CF, julgue o item que se segue.
Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, ao passo que os estados devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e no médio.
Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, ao passo que os estados devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e no médio.
Q1230497
Direito Constitucional
Com relação à educação, julgue os itens que se seguem à luz
dos preceitos constitucionais
O cumprimento das normas gerais da educação nacional não precisa ser atendido pela iniciativa privada quando esta atuar na área de ensino
O cumprimento das normas gerais da educação nacional não precisa ser atendido pela iniciativa privada quando esta atuar na área de ensino
Q1229920
Direito Constitucional
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ___________ e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q1227966
Direito Constitucional
São áreas de competência do Ministério da Cultura a política nacional de cultura e a proteção do patrimônio histórico e cultural. Na estrutura organizacional do Ministério, à Secretaria de Políticas Culturais compete, entre outras atividades,
Q1227861
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988 (seção II – Da Saúde), Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: Analise as afirmativas abaixo referente as diretrizes e assinale V(verdadeiro) e F(falso)
( ) relevância pública as ações e serviços de saúde; ( ) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; ( ) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; ( ) formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; ( ) participação da comunidade; Assinale a alternativa que condiz com a sequência CORRETA:
( ) relevância pública as ações e serviços de saúde; ( ) descentralização, com direção única em cada esfera de governo; ( ) atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; ( ) formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; ( ) participação da comunidade; Assinale a alternativa que condiz com a sequência CORRETA:
Q1227314
Direito Constitucional
A seguridade social compreende um conjunto de ações destinadas a assegurar a saúde, a previdência e a assistência social. Sua organização pelo poder público, por meio de lei, deve observar alguns objetivos. Acerca da base para a organização da seguridade social, conforme previsto na Constituição brasileira, julgue o próximo item.
A seletividade e a distributividade dos benefícios e dos serviços da seguridade social referem-se à capacidade individual contributiva dos possíveis beneficiários, que determina a aptidão para usufruírem prestações da seguridade social.
A seletividade e a distributividade dos benefícios e dos serviços da seguridade social referem-se à capacidade individual contributiva dos possíveis beneficiários, que determina a aptidão para usufruírem prestações da seguridade social.
Q1227155
Direito Constitucional
O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 é o dispositivo que confere máxima proteção legal ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo que seus fundamentos ligam-se à proteção da vida e da saúde, salvaguardando a dignidade da pessoa humana e visando à funcionalização ecológica da vida social, dispondo que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Para assegurar a efetividade desse direito, é correto afirmar que
Q1226913
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado e considera de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, na forma da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros. Diante das mencionadas previsões constitucionais, é correto afirmar que os serviços de saúde, consoante entendimento predominante,
Q1226844
Direito Constitucional
"A Constituição de 1988 é a primeira Carta Brasileira a consagrar
o direito fundamental de proteção à saúde [...]. Atualmente, a Constituição brasileira não apenas prevê expressamente a existência de direitos sociais (artigo 6°), especificando seu conteúdo de forma de prestação, como também não faz distinção entre os direitos e deveres individuais e coletivos e os direitos sociais ao estabelecer que os direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.”
Fonte: MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p.685.
Com base nas noções de direito constitucional e no texto da Constituição da República que faz referência à saúde, analise as afirmativas seguintes e marque a única ERRADA:
Fonte: MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p.685.
Com base nas noções de direito constitucional e no texto da Constituição da República que faz referência à saúde, analise as afirmativas seguintes e marque a única ERRADA:
Q1226198
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, que trata das regras para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, previstas pela Emenda Constitucional n.o 29/2000.
Os recursos federais transferidos aos estados, ao DF e aos municípios somente serão considerados para efeito do limite mínimo de aplicação no orçamento dos entes onde forem efetivamente executados.
Os recursos federais transferidos aos estados, ao DF e aos municípios somente serão considerados para efeito do limite mínimo de aplicação no orçamento dos entes onde forem efetivamente executados.
Q1225000
Direito Constitucional
Segundo o artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I. as formas de expressão.
II. as maneiras de ser, fazer e conviver em sociedade.
III. as criações científicas, artísticas e tecnológicas.
IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
V. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Estão corretos, APENAS, os itens
I. as formas de expressão.
II. as maneiras de ser, fazer e conviver em sociedade.
III. as criações científicas, artísticas e tecnológicas.
IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.
V. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. Estão corretos, APENAS, os itens
Q1224288
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o atendimento integral à saúde deve priorizar as atividades:
Q1223903
Direito Constitucional
Com relação aos princípios que regem a Previdência Social no Brasil, julgue os itens abaixo, considerando o disposto no Título VIII – Da Ordem Social na Constituição de 1988, e assinale a opção correta.
I. A previdência social tem princípios constitucionais próprios e não se vincula aos objetivos estabelecidos para a seguridade social no art. 194. II. A universalidade de atendimento da Seguridade Social na Saúde como “direito de todos” apresenta-se de forma distinta da universalidade de atendimento prevista para a Previdência Social. III. Previdência Social, Assistência Social e Saúde são partes de um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. IV. A Assistência Social e a Previdência Social confundem-se nas normas constitucionais como atividades dirigidas aos hipossuficientes.
I. A previdência social tem princípios constitucionais próprios e não se vincula aos objetivos estabelecidos para a seguridade social no art. 194. II. A universalidade de atendimento da Seguridade Social na Saúde como “direito de todos” apresenta-se de forma distinta da universalidade de atendimento prevista para a Previdência Social. III. Previdência Social, Assistência Social e Saúde são partes de um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. IV. A Assistência Social e a Previdência Social confundem-se nas normas constitucionais como atividades dirigidas aos hipossuficientes.
Q1223845
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do
Brasil-1988, os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termos da lei, a
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